Atividade Final Competências Básicas

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Elzira Neta Dourado Pereira

ATUAÇAO DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANARANA-BA

Maria Do Socorro Leite Vasconcelos

Canarana- Ba

2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Elzira Neta Dourado Pereira

ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANARANA-BA

Maria Do Socorro Leite Vasconcelos

Canarana- Ba

2014

RESUMO

Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, principalmente, para promover a segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil e de acordo com o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII) fica claro que o PNAE tem caráter suplementar, portanto, é obrigação da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar corretamente os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas.

Palavras chave: Alimentação escolar; Conselho de Alimentação; PNAE;

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................05

2. ANÁLISE DE DADOS...................................................................................07

3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO..........................................................................07

5.CONCLUSÕES……………………………………………………...................…09

6. REFERÊNCIAS……………………………………………....................……….10

1- INTRODUÇÃO:

A educação no Brasil vem se aperfeiçoando com o objetivo de proporcionar uma educação de qualidade para todos. O governo atual tem elevado o investimento orçamentário para a educação, embora ainda não atenda a todas as demandas. No entanto compreendemos que estão ocorrendo alterações, em todos os níveis de governo. A sociedade começa a se pronunciar, a notificar, e se engajar no processo democrático brasileiro, assumindo as responsabilidades e as conseqüências quando desempenham o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.

Acreditando, que somente com o conhecimento é que o público preocupado, intitulado de “parceiro” pelo FNDE poderá agir e reivindicar sobre os direitos do cidadão. O FNDE depois de assinar parceria com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios necessita de um bom desempenho dos agentes educacionais inseridos na execução, no monitoramento, na prestação de contas e no controle social dos programas gerenciados pelo FNDE e afim de que sejam mais eficazes conta com o FPE – Formação pela Escola para trazer o conhecimento sobre os programas. Neste estudo aprendemos que só haverá controle social se, “os sócios forem capazes de acompanhar e fiscalizar” o uso desses recursos públicos na prioridade estabelecida inicialmente.

Dentre os vários programas do Fnde existentes no município de Canarana – Ba, foi escolhido o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para ser analisado.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, garante a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

O objetivo deste programa é suprir às necessidades nutricionais dos alunos durante o período em que estão em sala de aula, colaborando com o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a concepção de hábitos alimentares saudáveis.

Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, principalmente, para promover a segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. Haja vista que, crianças bem alimentadas são mais dispostas, tem mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, por conseguinte terão um aprendizado melhor e mais vantajoso.

De acordo com o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal,