Atps Constitucional

A primeira etapa do trabalho consiste em responder as perguntas propostas na ATPS.

1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas

Aristóteles e Montesquieu são os pais da teoria da tripartição e como o próprio enunciado da questão diz, Montesquieu aperfeiçoou o que ele entendia como a melhor forma de administrar os poderes que o Estado detinha. Ambos dividiam estes poderes em três, legislativo, executivo e judiciário.

Se tratando do poder legislativo, Aristóteles tinha como um poder deliberado, no qual as decisões para o bem comum da sociedade eram tomadas por meio de assembléias, que contavam com a participação de todos independente da classe, mas somente tinham voz deliberativa aos magistrados. Para Montesquieu, o povo tinha voz ao eleger representantes a fim de fazerem por eles, tudo aquilo que por si não poderiam fazer, também chamada de câmara baixa. Havia também a chamada câmara alta, formada pelos nobres com intuito de frear as iniciativas do povo.

Em relação ao ponto de vista executivo, Montesquieu deixava o poder na mão apenas de um monarca, pois acreditava que seria melhor de administrar. Já Aristóteles era totalmente oposto, detinha este poder nas mãos de vários magistrados.

Para finalizar o poder judiciário por Aristóteles foi estudado como uma ordem judiciária partindo da escolha dos juízes. Contudo Montesquieu designava o poder que este juiz tinha em mãos, que seria apenas de aplicar as leis elaboradas pelo Executivo e Legislativo, sem qualquer participação comum.

2) No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas.

Para falar em sistemas de freios e contrapesos, voltaremos a citar Montesquieu. Ele acreditava também que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.

3) Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto.

É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que