Aula 1 Pratica Simulada V

JOSÉ, nacionalidade, solteiro, portador da cédula de identidade RG n°..., domicílio na rua n°...,bairro..., cidade..., CEP...; JOAQUIM, nacionalidade, solteiro, portador da cédula.de identidade RG n°..., domicílio na rua... n°...,bairro..., cidade..., CEP... e JULIETA, nacionalidade, solteira, portadora da cédula de identidade RG n°..., domicílio na rua...n°..., bairro..., cidade..., CEP..; por seu advogado Dr. ..., com endereço profissional na rua ... n°..., bairro..., cidade..., CEP..., UF...), com instrumento de mandato anexo, conforme art 39, I do Codigo de Processo Civil vêm, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 do Código Civil ajuizar a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

em face de JOÃO ,nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF/MF sob o n°, domicílio, bairro..., cidade..., CEP..., e que deverá seguir o RITO ORDINÁRIO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 anos, construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram 3 (três) filhos (José, Joaquim e Julieta).

Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores.

Os Autores, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe procuraram o Réu, conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Réu sabia de um segredo nunca revelado para que a família se mantivesse unida e admirando o de cujus por ter sempre a ela dedicado sua vida. O segredo era que Manuel possuía um filho ,Pedro, fora do casamento. Ele havia acabado de completar 13 anos e morava com sua genitora. Embora não registrado, Manuel reconhecera a paternidade da criança, como comprovado em documentos particulares.

O Réu, na qualidade de advogados ajuizou um procedimento sucessório adotando o rito do arrolamento sumário e elaborou termos de renúncia “em favor do monte”, ou seja, uma Renuncia Abdicativa, reconhecidos como válidos judicialmente, esclarecendo que não havia necessidade de constar expressamente a doação de suas partes à sua mãe, e que Maria receberia além de sua meação, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, de acordo com a ordem de vocação hereditária da sucessão legítima prevista no artigo 1829 do código Civil, além de evitar o pagamento do imposto de doação que incidiria no caso da renuncia translativa.

No entanto, a mãe de Pedro acabou por revelar o segredo sobre sua paternidade reivindicando sua parte da herança. Sendo reconhecido judicialmente seus direitos, Pedro recebeu a herança avaliada no montante de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), restando a Maria apenas a sua meação de igual valor, provocando um profundo abalo no âmbito emocional na família .

II – DO DIREITO

A renuncia materializada pelo Réu, advogado contratado pelos autores à época do processo de inventário e partilha, foi a renúncia abdicativa, ou seja, aquela em que o renunciante não indica uma pessoa certa para receber a herança, havendo, portanto, uma renúncia "em favor do monte", sendo as cotas-partes dos renunciantes recebidas pelos demais herdeiros da mesma classe e, em caso de inexistência de outros herdeiros da mesma classe, devolver-se-á aos da subsequente (artigos 1804, parágrafo único, c/c 1810, ambos do CC). Não sendo tal instrumento adequado, tendo em vista que o Réu omitiu informações importantes, prejudicando sensivelmente seus clientes.

A renúncia