Avaliação Da Vulnerabilidade Ambiental Como Instrumento De Gestão Costeira Nos Municípios De Belmonte E Canavieiras, Bahia

Os problemas ambientais delineados na década de 70 movem também a União Geográfica Internacional, através de uma Comissão Internacional de Cartografia e do Meio Ambiente e de sua Dinâmica, para a produção de cartas/mapas ambientais em diversas escalas em muitos paises do mundo (Journaux 1975). As cartas ambientais surgem apresentando legendas com dois principais eixos: (i) do meio natural (topografia, hidrografia e hidrologia – fluvial e marítima, espécies vegetais, clima, etc.) e (ii) dos atributos dinâmicos, ou seja, aqueles que degradam o meio ambiente (descargas industriais, estradas, habitação e mineração, etc.). Associa-se aos agentes naturais e aos processos naturais as degradações provocadas pelo homem, como erosão do litoral, deslizamentos e outros (Journaux 1975), assim como, os aspectos relacionados à defesa e melhoramento desses ambientes.

Também, o índice de vulnerabilidade costeira, voltado à elevação do nível do mar, passou a ser determinado, a partir da Convenção das Nações Unidas – Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima IPCC/92, tendo em vista a necessidade de “desenvolvimento de estudos sobre vulnerabilidade e de adaptação aos impactos às mudanças climáticas”, como um compromisso assumido por todos os países que ratificaram a Convenção, entre eles o Brasil. Foi proposta aos seus integrantes a elaboração de planos integrados para a gestão costeira, recursos hídricos e agricultura, além de outros, levando em conta as relações desses recursos com as alterações do clima, visando o uso de tecnologias (Klein et al. 2001), medidas políticas, econômicas, sociais e ambientais, para que se possa atenuar os “efeitos negativos na economia, na saúde pública e na qualidade do meio ambiente” (BRASIL. MCT 1999, Carey & Mieremet 1992), “concentrando o uso de metodologia comum entre os países”, segundo Brewster (2002).

Em países com territórios costeiros, a avaliação da vulnerabilidade e do potencial de risco à comunidade (Gragnger & Hayne 2001) é feita em planos e programas de gestão apresentados aos dirigentes, que assegurem o gerenciamento desses eventos, disponibilizando-lhes acesso rápido à informação ao estabelecerem medidas que orientem a população a enfrentá-los com maior segurança (White 1978). Para tanto, os estudos realizados na avaliação da vulnerabilidade costeira propõem quantificar os problemas relacionados aos processos costeiros naturais, como os de influência antrópica (Appebdini & Fischer 1998).

A avaliação da vulnerabilidade está inserida, nos últimos anos, em estudos costeiros considerando-se abordagens integradas e sistêmicas. A paisagem é analisada sob uma visão holística, onde as variáveis são definidas, segundo Brewster (2002), pelas características biofísicas e humanas, capazes de refletir as mudanças do comportamento em todo o sistema natural. Deste modo, para esse autor, as diversas variáveis podem ser agrupadas em categorias, que representam a natureza biológica, física, oceanográfica, natural ou humana, socioecônomica, e dos processos costeiros.

Ainda para Brewster (2002), a avaliação da vulnerabilidade ou da sensibilidade da linha de costa diz respeito tanto aos impactos antropogênicos como também aos impactos da hidrodinâmica e natureza do clima.

No Brasil, autores como Monteiro et al. (inédito), Crepani et al. (1996), Medeiros (1999), Sousa (1999) e Carvalho et al. (2003) estudaram a vulnerabilidade natural à erosão, para avaliar as condições restritivas do meio físico, em diversas áreas, no ordenamento territorial brasileiro. Tagliani (2002) usou a vulnerabilidade ambiental para representar a maior ou menor susceptibilidade a que um ambiente pode estar submetido a um impacto potencial, mediante o seu uso, na planície costeira do estado do Rio Grande do Sul.

A vulnerabilidade também vem sendo utilizada, além dos aspectos mencionados anteriormente, para o balizamento de futuras instalações de atividades econômicas de modo a considerar a capacidade de suporte dos ambientes terrestres e marinhos.

De tal modo, a necessidade de monitoramento da dinâmica costeira é uma questão que vem sendo defendida desde os anos 70 por White (1978), Appendini & Fischer (1998). Porém, é nos anos 90, que se dá o crescimento relevante de instituições internacionais, no sentido de se determinarem índices de vulnerabilidade ambiental, visando “medir o estado do ambiente na busca de uma marca de nível pré-determinada” (Gowrie 2003), para ser aplicado à gestão da zona costeira. Por outro lado, tudo isso se alinha à evolução das geotecnologias destacando os sistemas de informações geográficas (SIG’s), que permitem a inter-relação das escalas multitemporais entre os dados espaciais físicos, biológicos e socioeconômicos de forma integrada (Medeiros 1999), ao avaliar-se a vulnerabilidade ambiental, conforme mencionado por Nascimento & Dominguez (2005).

Deste modo, este trabalho tem por objetivo o mapeamento da vulnerabilidade ambiental visando a gestão da zona costeira, tendo sido consideradas as diferentes características ambientais dos ecossistemas na delimitação de unidades com maior e menor resistência à implantação de futuras atividades produtivas, nos municípios de Belmonte e Canavieiras, situados no litoral Sul do estado da Bahia.

CONCEITUAÇÃO A noção de vulnerável, do latim Vulnerabilis, corresponde ao ponto mais fraco ou que passa a ser mais vulnerável, mais acessível aos ataques (Séguier 1935). A vulnerabilidade está sempre relacionada à maior ou menor fragilidade de um determinado ambiente. A vulnerabilidade costeira foi definida por Dal Cin & Simeoni (1994) como um instrumento de planejamento e gerenciamento adequado do litoral. É também apontado por esses autores na definição de índices de vulnerabilidade e/ou risco costeiro – Coastal Vulnerability Index (CVI).

Segundo o Coastal Services Center da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) (1999), o termo vulnerabilidade é definido como a “susceptibilidade de um meio ao impacto negativo com relação a um determinado risco”. Para essa organização, os estudos da freqüência de desastre, risco e probabilidade têm sido componentes importantes para a análise da vulnerabilidade, e esta, constitui uma informação necessária

Revista Brasileira de Geociências, volume 39 (3), 2009

397

Dária Maria Cardoso Nascimento & José Maria Landim Dominguez

para priorizar as ações de mitigação aos fenômenos naturais destrutivos.

Em 1999/2001, o U.S. Geological Survey (USGS) realizou estudo de vulnerabilidade para identificar áreas costeiras na