AÇAO PENAL PRIVADA
Artigo: AÇAO PENAL PRIVADA. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: guntheriano • 30/9/2014 • 556 Palavras (3 Páginas) • 288 Visualizações
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Enviado por: lucassarkis 20 agosto 2014
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Palavras: 1281 | Páginas: 6
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Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para
resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais
novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando
aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a
residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e
Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no
respectivo Registro Geral de Imóveis.
Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época
da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __ CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ.
FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ______, expedida por ______, inscrito no CPF nº _____, residente e domiciliado na _________, vem, respeitosamente na presença de V. Ex.ª, por intermédio de seus advogados infra-assinados, ajuizar a presente:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO
Em função do permissivo jurídico inserido no inciso III, do art. 9º da Lei 8245/91, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ____, expedida por ____, inscrito no CPF nº ____, residente e domiciliada _____,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS:
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Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos
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