Ação penal privada

APOSTILA DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA

ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA

Estrutura da Monografia

1. Elementos Pré-textuais

1. Capa: obrigatório
2. Folha de Rosto: obrigatório
3. Ficha Catalográfica: obrigatório
4. Folha de Rosto: obrigatório
5. Agradecimentos: facultativo
6. Dedicatória: facultativo
7. Epigrafe: facultativo
8. Resumo em Língua Portuguesa: obrigatório
9. Resumo em Língua Inglesa: obrigatório
10. Sumário: obrigatório

1. Elementos Textuais: todos os elementos textuais são obrigatórios

1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Conclusão

1. Elementos Pós-textuais

1. Referências: obrigatória
2. Anexos: facultativo
3. Índice: facultativo

Formatação da Monografia

1. Margem Superior e Esquerda 3,0 cm
2. Margem Inferior e Direita 2,0 cm
3. Papel A4
4. Fonte Times ou Arial
5. Tamanho da Letra: a) corpo do texto da monografia: 12 cm; b) citação literal longa: 11 ou 10 cm (sugestão letra 11); c) nota de rodapé: 10; d) citação literal curta: mesmo tamanho de letra e a mesma formatação do corpo da monografia;
6. Toda nota de rodapé deverá ser elaborada em letra 10, texto justificado e espaçamento simples entre linhas
7. No corpo da monografia adotaremos o espaçamento 1,5 entre linhas
8. No corpo da monografia o texto deverá ser justificado
9. No corpo da monografia deverá ter recuo de parágrafo de 1,0 a 2,0 cm
10. Não existe espaçamento duplo entre parágrafos
11. Toda citação literal é considerada curta se a transcrição literal no corpo da monografia não ultrapassar 3 linhas
12. A citação literal curta é feita entre aspas, sem itálico, seguirá a mesma formatação do corpo da monografia (letra 12, espaço entre linha 1,5 cm, texto justificado)
13. Toda citação literal será considerada longa se a transcrição literal no corpo da monografia ultrapassar 3 linhas
14. Formatação da Citação Literal Longa: letra 11 ou 10; espaço simples entre linhas; texto justificado; sem aspas; sem itálico; recuar 4,0 cm da margem esquerda; sem borda.
15. As paginas serão numeradas a partir da folha de rosto. A capa não conta como pagina da monografia. A partir da folha de rosto será incluído o numero 1. A numeração deverá ser incluída no inicio da pagina e à direita.
16. A expressão Introdução deverá ser redigida em letra 12, justificado, negrito e sem numeração. Não é necessário inserir o numero 1 para designar a Introdução como elemento estrutural do desenvolvimento da monografia.
17. Após redigir a expressão da Introdução dê dois espaços e em seguida comece a elaborar o texto da introdução.
18. O titulo dos itens que compõe o desenvolvimento da monografia deverão ser elaborados em letra 12, negrito. O titulo dos capítulos será assim formatado: letra 12, caixa alta, centralizado, espaço entre linha 1,5, negrito. Os itens e subitens que compõe os capítulos da monografia serão redigidos em letra 12, justificado, negrito.
19. Ao redigir o titulo dos capítulos dê dois espaços para então redigir o titulo do primeiro item do capitulo da monografia.
20. Ao redigir o titulo de cada item e subitem da monografia dê dois espaços para começar o texto do capitulo da monografia.
21. Ao finalizar um item ou subitem da monografia dê dois espaços. Na seqüência rediga o titulo do item ou subitem; dê dois espaços e comece novamente a escrever o texto do desenvolvimento da monografia.
22. Ao finalizar o texto da Introdução da Monografia dê quebra de página para começar o texto do primeiro capitulo.
23. Ao finalizar o texto do primeiro capitulo da monografia dê quebra de página para começar o texto do segundo capitulo da monografia.
24. Ao finalizar o ultimo capitulo da monografia dê quebra de página começar a redigir o texto da conclusão
25. A expressão conclusão será redigida em letra 12, justificado, negrito e sem numeração.
26. Ao finalizar o texto da conclusão dê quebra de página para iniciar as referencias.
27. No Resumo da Monografia o pesquisador deverá descrever, de forma sucinta e objetiva, quais os principais argumentos jurídicos utilizados como parâmetro para o debate critico-cientifico do tema-problema proposto. Cuidado para não apresentar a conclusão da monografia já no resumo. O resumo deverá ter no mínimo 200 (duzentas) e no máximo 500 (quinhentas) palavras. No resumo o pesquisador deverá ser cuidadoso para não se posicionar nem debater o tema-problema proposto.
28. A Introdução deve ser um texto entre 1,5 a 3 paginas. Na introdução o pesquisador obrigatoriamente deverá expor o seguinte: a) apresentar o tema-problema e descrever claramente qual a proposta da pesquisa; b) expor qual é o objetivo geral e quais são os objetivos específicos da pesquisa; c) nunca se esqueça de demonstrar a relevância prática, a relevância teórica e a contribuição cientifica pretendida com o tema proposto para debate ao longo da monografia; d) apresente quais são as hipóteses cientificas e tome cuidado para não responder nem debater as hipóteses cientificas propostas; e) ao final da introdução é necessário expor a metodologia a ser utilizada ao longo da monografia, justificando, a partir do tema-problema, cada elemento da metodologia a ser utilizada. Não se esqueça que na Introdução o pesquisador JAMAIS discutirá, debaterá e se posicionará acerca do tema-problema proposto. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CITAÇÃO NO TEXTO DA INTRODUÇÃO.
29. Ao longo do Desenvolvimento da monografia o pesquisador deverá discutir o tema-problema a partir de fundamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais. Em todo o item que compõe o desenvolvimento da monografia o pesquisador deverá apresentar os fundamentos teóricos e também se posicionar cientificamente acerca da discussão proposta. Não faça do desenvolvimento da monografia uma mera reprodução do conhecimento cientifico. Ao longo do desenvolvimento da monografia é DEVER do pesquisador se posicionar cientificamente acerca do tema-problema e das hipóteses cientificas propostas. Não acreditem que devam se posicionar acerca do tema-problema somente na conclusão, tendo em vista que o pesquisador deverá se posicionar acerca de todas as discussões científicas ao longo de toda a monografia.
30. A conclusão da monografia é um texto exclusivamente do pesquisador, dever ter no máximo 3 laudas e é proibido fazer qualquer tipo de citação (literal ou aberta). No texto da conclusão o pesquisador DEVERÁ SE POSICIONAR CIENTIFICAMENTE SOBRE O TEMA-PROBLEMA PROPOSTO.
31. Todas as citações feitas ao longo do desenvolvimento da monografia deverão ser referenciadas, ou seja, o pesquisador deverá expor qual a fonte de pesquisa utilizada.
32. Todas as citações (literais ou abertas) feitas em notas de rodapé explicativas deverão vir acompanhadas da fonte de pesquisa consultada.
33. Há dois tipos clássicos de citações: a) Citação Literal – consiste na transcrição literal de trechos de obras, leis, jurisprudências ao longo da monografia. Todas as vezes que o pesquisador fizer uma citação literal obrigatoriamente deverá mencionar a fonte de pesquisa consultada. Existem dois tipos de citações literais: Citação Literal Curta: transcrição literal que no corpo da monografia não ultrapassa 3 (três) linhas. Citação Literal Longa: transcrição literal que no corpo da monografia ultrapassa 3 (três) linhas; b) Citação Aberta, Livre ou Indireta: é realizada quando o pesquisador descreve com suas próprias palavras o entendimento, a teoria, as conclusões cientificas de um determinado autor. È muito comum nas monografias. Toda citação aberta OBRIGATORIAMENTE deverá ser referenciada (o pesquisador deverá informar ao longo da monografia as fontes de pesquisa consultadas de todas as citações abertas). A OMISSÃO NA DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES DE PESQUISA EM CASO DE CITAÇÃO LITERAL E DE CITAÇÃO ABERTA IMPLICARÁ NA REALIZAÇÃO DE PLÁGIO.  Importante ressaltar que a constatação do plágio ocorre por meio de elementos objetivos (não é analisado o dolo ou a culpa do pesquisador) e a conseqüência é a reprovação do aluno na defesa da monografia ou o indeferimento do deposito da monografia.
34. Os Sistemas de Chamada visam estabelecer técnicas utilizadas pelo pesquisador para demonstrar ao longo da monografia as fontes de pesquisa utilizadas e citadas. Existem dois Sistemas de Chamada: a) Sistema Autor-Data: é também denominado sistema americano e tem como finalidade mencionar o ano e a pagina da fonte de pesquisa consultada. O sistema autor-data tem o propósito de remeter o pesquisador para as referencias, onde encontrará todos os dados completos da fonte de pesquisa utilizada; b) Sistema Notas Bibliográficas: nesse sistema o pesquisador mencionará integralmente toda a fonte de pesquisa utilizada através da nota de rodapé. É um sistema de chamada que valoriza muito a monografia.
35. A utilização do sistema Autor-Data exclui a utilização das Notas Bibliográficas na mesma monografia
36. A utilização das Notas Bibliográficas exclui a utilização do Sistema Autor-Data.
37. Tanto o Sistema Autor-Data quanto as Notas Bibliográficas são plenamente compatíveis com as NOTAS EXPLICATIVAS. As notas explicativas visam complementar, aprimorar, enriquecer o texto base da monografia e poderão ser utilizadas nas seguintes situações: a) para transcrever a literalidade de dispositivos legais, posicionamentos doutrinários, jurisprudências; b) permitir que o pesquisador construa análises científicas complementares e com o propósito de enriquecer o conteúdo da monografia. Sempre que houver citação em nota explicativa a fonte de pesquisa deverá ser referenciada no mesmo sistema de citação adotado no corpo da monografia.

Exemplos de Utilização do Sistema Autor-Data

        Segundo Maria Helena Diniz (2010, p. 30) “os Direitos Fundamentais são indisponíveis”.

        Segundo Maria Helena Diniz “os Direitos Fundamentais são indisponíveis” (2010, p. 30).

        Segundo Maria Helena Diniz, citada por Silvio de Salvo Venosa (2010, p. 52) “os direitos da personalidade são irrenunciáveis”.

        Segundo Maria Helena Diniz, citada por Silvio de Salvo Venosa “os direitos da personalidade são irrenunciáveis” (2010, p. 52).

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