AÇÃO PAULIANA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO.

DANIELE, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade nº. , e do CPF nº. , residente e domiciliada, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor.

AÇÃO PAULIANA,

Pelo rito ..., em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo vencimento se deu em 15/10/2008, conforme documentação e memorial descritivo de débito anexo acostado.

2. No entanto, já vencida a dívida, o primeiro requerido negou-se ao pagamento amigável da referida quantia devida, assim como no âmbito legal, também não efetuou o pagamento da dívida em questão e nem indicou bens a penhora, apesar de regulamente intimado para tal fim, realizando posteriormente uma doação ao segundo requerido de um terreno urbano avaliado em 45.000.00 (quarenta e cinco mil reais).

3. A referida doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido, realizou-se muito após o vencimento da dívida que possuía com o requerente, desse modo, ficando caracterizada a fraude de ambos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.

DO DIREITO

4. Consoante à dicção do art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

5. A conduta dos Requeridos consiste em inequívoca fraude praticada contra o Requerente, pois não podiam negar a ignorância da dívida. Mesmo se fosse o caso, a lei ampara o credor de tal hipótese.

6. Assim, o ato lesivo praticado contra o Requerente, qual seja, a doação realizada pelo Primeiro Requerido ao Segundo, deve ser anulada.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação dos Requeridos para, querendo, apresentem contestação aos termos da

exordial;

b) seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar a nulidade e de nenhum

efeito a doação praticada pelo Primeiro Requerido ao Segundo Requerido.

DAS PROVAS

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito,

especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e o pelo

depoimento pessoal dos Requeridos.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente o valor de R$ [valor em reais].

Termos