Ação De Busca E Apreensão De Menor Com Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

(10 LINHAS)

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RGI número ..., inscrita no CPF número ..., domiciliada na Rua, número, bairro, Rio de Janeiro, CEP, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, com escritório na Rua, (endereço completo), onde receberá intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR,

com PEDIDO DE LIMINAR

pelo procedimento especial cautelar, com fulcro no Art. 839 do CPC, contra FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RGI número ..., inscrito no CPF número ..., domiciliado na Rua, número, bairro, Minas Gerais, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I) LIMINAR (Art. 804 do CPC)

Para o deferimento liminar de medida cautelar faz-se necessária a presença dos requisitos: fumus boni iures e o periculum in mora.

No presente caso o fumus boni iures decorre da anexa sentença que atribui a guarda do filho do casal à requerente, fixado, em contra partida, o direito de visitas do pai.

Em relação ao periculum in mora, por outro lado, o mesmo encontra-se mais do que configurado, já que além do manifesto prejuízo ao menor (inclusive pelas faltas à escola), frise-se que a cada dia que passa a requerente deixa de exercer seu direito de guarda de seu filho, fixado judicialmente, o que lhe acarreta um dano irreparável, já que é impossível recuperar o convívio perdido.

II) DOS FUNDAMENTOS

A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, no qual nasceu Pedro. O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade foi mantido e criado todos esses anos por sua genitora, jamais tendo o requerido auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.

Sob a alegação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia malígna, a requerente no final de Fevereiro deste ano, à pedido do requerido, levou o garoto para a cidade de Belo Horizonte/MG, para que pudesse conhecer seus avôs paternos, em especial seu avô.

Ocorre que, ao chegar no local, a requerente fora agredida fisicamente pelo requerido e seus familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe.

O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia não conseguiu nenhum contato com o requerido que além de estar na posse do menor, reteve também todos os documentos do mesmo.

III) DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, requer-se:

A) a concessão da tutela cautelar em caráter liminar, para a busca e apreensão do menor Pedro, no endereço constante da presente, com intimação do requerido para o cumprimento da medida e, ao final, seja julgado procedente o pedido cautelar, confirmando a liminar anteriormente deferida;

B)