Busca E Apreensão De Menor Com Pedido De Liminar

EXCENLENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

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Joana Sobrenome, brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF ____, documento de identificação ____, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP ____, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração e endereço em anexo), propor, com fundamento nos Arts. 282, 801, 839 e 840 do CPC, Art. 17 e 18 do ECA a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR,

Em face de Flavio Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito CPF ____, documento de identificação ____, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP ____, pelos fatos a seguir narrados:

I- DOS FATOS:

A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do qual nasceu Pedro. O menor, durante cinco anos foi cuidado por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou ajuda financeira do genitor, mesmo ele tendo reconhecido a paternidade.

Ocorre que no final do mês de fevereiro do corrente ano, a requerente a pedido do requerido, pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos.

Ao chegar à casa de Flávio, Joana, foi agredida fisicamente por ele e por outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar a criança com eles contra a sua vontade. Em seguida, Joana foi forçada a entrar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio para reaver seu filho.

Excelência, a requerente procura o Poder Judiciário para a resolução do problema em questão.

II- DO DIREITO:

A maneira que o pai pegou a criança por meio de violência, feriu a maneira e a ética previstas pelo ECA, pois Pedro até então só convivia sob os cuidados maternos.

De acordo com a legislação, o menor tem direito ao respeito à sua integridade psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (Art. 17 do ECA).

É certo que para a preservação de cada direito é atribuído uma lista de deveres, neste caso preciso constitui dever de todos, incluindo o requerente, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 18 do ECA).

No entanto, a alternativa restante é a busca e apreensão do menor, previsto nos Arts. 39 e 40 do CPC, onde o menor encontra-se por pessoas que jamais cuidaram do mesmo em um ambiente nada familiar, o qual precisa de ajuda e amparos da mãe, a qual o criou e jamais se separou do mesmo.

Com tudo o “fumus boni iuris” é enxergado na própria separação forçada da mãe e filho que sempre conviveram juntos, na forma que ocorrera totalmente aterrorizante na vista do filho.

E o “periculum in mora” é explícito de se agravar os danos psicológicos agravados na criança, devido ao comportamento do pai, de agredir a mãe na frente do filho.

Assim, ante a presença do “fumus boni iuris”