Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

EMPRESA ALFA METALURGICA LTDA, pessoa jurídica, escrita no CNPJ..., com sede na Rua Santa Maria, número 1000, Bairro do Bom Sucesso, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o CEP..., vem através do seu advogado, com escritório situado na Rua..., Bairro..., CEP..., para fins do artigo 39, I e com fundamento no art. 853 CLT, vem propor a presente

AÇÃO DE INQUÉTIO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Pelo RITO ESPECIAL em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS xxx, série..., residente na Rua da Tristeza, número 69, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

O requerido foi admitido na Empresa Alfa para trabalhar no dia 10.08.2005, e no dia 05.11.2009 o mesmo foi eleito dirigente sindical, sem se afastar de sua função na empresa.

Ocorre que no dia 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, o réu inconformado com um dos seus colegas de trabalho por não aderir no movimento grevista , acabou agredindo-o com socos e pontapés. Vários colegas empregados presenciaram e acabou sendo registrada a ocorrência na Delegacia de Policia do bairro com instauração de inquérito policial.

O fato narrado acima enquadrasse na conduta de falta grave, conforme o artigo 482,I CLT de lesão corporal , pois o requerido agrediu o colega de trabalho no exercício de sua função.

E pelo fato de Daniel Brigão ser dirigente sindical, o artigo 8º, VIII, CF e 543, parag. 3º da CLT, mostra que o requerido faz jus a estabilidade, podendo ser demitido apenas pela presente ação.

Diante o exposto não resta outra conduta para o empregador se não a suspensão do empregado e consequentemente o ajuizamento da presente ação. Para fim da rescisão do contrato com o requerido.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer:

1) A notificação do requerido;

2) A procedência da presente ação; e por consequência

3) A extinção do contrato.

DAS PROVAS:

Provas admitidas em direito, principalmente as provas testemunhais e documentais.

VALOR DA CAUSA:

Dar-se a causa o valor de R$...

Nestes termos, pede deferimento.

RIO DE JANEIRO

DATA

ADVOGADO

OAB/RJ