Inquerito Para Apuração De Falta Grave

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE

DEVO E NÃO NEGO LTDA., CNPJ nº _______________. pessoa de direito privado, com endereço comercial situado na Rua __________, nº _____, Bairro __________, nesta cidade de Recife/PE, , por seu advogado, que esta subscreve, com endereço para notificações à Rua ................., nº ......, centro, Recife/PE, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 494 e 853, ambos da CLT, propor

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Contra JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, metalúrgico, RG nº__________, CPF nº ___________, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ___________, nº __________, Bairro ____________, pelos motivos de fato e de direito expostos:

I – DOS FATOS

O requerido é funcionário da requerida desde 01/02/2006, exercendo a função de metalúrgico. Em 15/10/2012, o requerido foi eleito dirigente sindical, passando a acumular as funções na empresa com o mandato sindical. Entretanto, em 25/08/2014, o requerido foi flagrado furtando uma máquina de solda de propriedade da autora, nas dependências da empresa. Este fato foi presenciado por duas testemunhas, no final desta arroladas. Em decorrência, a parte autora registrou Boletim de Ocorrência na ____ª Delegacia de Polícia, conforme se verifica de cópia anexa à presente, tendo sido, consequentemente, sido instaurado inquérito policial e o requerido suspenso no dia 26/08/2014.

II – DO DIREITO

Diante dos fatos narrados, com base nos artigos 8º, inciso VIII, da CF/88, 543, § 3º, da CLT, e 494, também da CLT, embora seja o requerido dirigente sindical, este cometeu falta grave, não sendo vedada sua suspensão, nem dispensa.

VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, considerando os parâmetros da fundamentação acima, requerer:

1. A procedência do pedido com a consequente resolução do contrato de trabalho com data retroativa à suspensão contratual em face de falta grave, com fundamento no inciso I do artigo 482 da CLT.

2. Notificação do requerido para apresentar defesa, em audiência a ser designada por esse Juízo, quando poderá apresentar defesa, sob pena de confissão e revelia.

Protesta e requer produção das provas admitidas em direito, em especial a prova testemunhal, para que, ao final, seja o presente inquérito julgado procedente, homologando-se por esse d Juízo a justa causa, tendo em vista o requerido ser empregado que goza de estabilidade pelo fato de exercer a função de líder sindical, condenando o requerido ao pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo, nos termos do art. 789, § 1º, da CLT.

Dá-se a causa o valor de R$ ...........................

ROL DE TESTEMUNHAS:

Maria da Silva, RG, CPF, residente e domiciliada nesta Capital na Rua ______________, nº __________, Bairro _________, e

Joaquim de Souza, RG, CPF, residente e domiciliada nesta Capital na