Ação Usucapiao

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno estásituado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso,Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura umadvogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO.

NORBERTO DA SILVA, [nacionalidade], viúvo, [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem por seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO

em face de CÂNDIDO GONÇALVES, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ...; de CARLOS...[nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO; de EZEQUIEL...[nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e de EDGAR, ...[nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente requer, a concessão do benefício da assistência judiciária, uma vez que, não tem condições econômicas para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme Lei 1.060/50), art. 12,§ 2º, da Lei 10.257/2001 e art. 5º inciso LXXIV da CRFB.

II. DA PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO:

Requere ainda, a concessão da tramitação prioritária do feito em todas as instâncias, uma vez que, o autor conta com 72 (setenta e dois) anos de idade, na forma do art. 1.211-A, CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

III. DOS FATOS:

O autor, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, onde construiu moradia simples, passando ali a residir com sua família, conforme contrato de compra do terreno em anexo.

O terreno encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de CÂNDIDO GONÇALVES, 1º requerido, conforme certidão de RI anexa.

Ressalta-se que conforme planta do imóvel anexo, onde além de constar a sua metragem, consta também os respectivos confrontantes, quais sejam, do lado direito CARLOS (2º interessado), do esquerdo EZEQUIEL (3º interessado) e, dos fundos, EDGAR (4º interessado).

A posse é exercida pelo autor ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição, há nove anos e meio, conforme provam comprovantes de pagamento de IPTU, água e energia elétrica, etc.

Ocorre que, no último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários, em razão disso, o autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves, ora 1º Réu.

Apesar das ofertas, o autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas, ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, não resta alternativa ao autor se não recorrer ao judiciário para ver seus direitos garantidos.

IV.