Ação para compensação de danos materiais e morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ ESTADO DO__

Processo nº __

ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, absolutamente incapaz, (nacionalidade), portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliado na (...), Estado do (...), neste ato representado por sua genitora Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada na (...), Estado da (...), também já qualificada no processo em epígrafe movido em desfavor de WALTER COSTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG sob o nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), vem, por meio do advogado subassinado, com elevado respeito à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância com as formalidades de estilo.

Informa que as custas processuais para a interposição do recurso foram devidamente recolhidas, conforme comprovante em anexo.

Termos em que pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/PR

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO __

Autos nº (...)

Ação de reparação por danos patrimoniais e morais

Apelante: ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora Isabel da Silva.

Apelado: WALTER COSTA

Origem: Juiz de Direito da (…) ª Vara Cível da Comarca de (...)

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

EMÉRITOS JULGADORES,

I) BREVE RELATO DOS FATOS

Registre-se, logo de início, que uma simples leitura dos autos permite concluir que a sentença proferida pelo Juízo de base não poderá prosperar, tendo em vista está dissonante com a correta aplicação do direito, bem como com a própria prova constante nos autos.

Antes, contudo, de adentrar nas razões específicas de recurso, faz-se mister promover uma breve síntese dos fatos, o que já restará evidente a necessidade de anulação.

Conforme se narrou, em janeiro de 2005, o Apelante, então com 07 (sete) anos de idade, quando retornava da escola para seu lar, caminhando por uma estrada de terra, na região rural onde reside, foi atingido por um coice, dado por um cavalo de propriedade do Apelado, que se encontrava em um terreno à margem da estrada.

Em decorrência do golpe, o Apelante sofreu sérios danos à sua saúde, cujo tratamento se revela longo e custoso.

II) DA R. SENTENÇA

Conforme se verifica dos autos, o MM. Juiz a quo rejeitou o pleito formulado pelo Apelante, alegando, em apertada síntese que, a responsabilidade do Apelado restou afastada, tendo em vista a ausência de sua culpa, informando que o mesmo “empregou o cuidado devido, pois mantinha