Ação revisional de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AOS AUTOS DE Nº _____________

MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos:

1 - Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03).

2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo.

3 - Pelo fato da pensão não estar sendo descontada diretamente da folha de pagamento, não tem a autora como saber se o valor pago diretamente a sua genitora, corresponde ao valor ajustado nos autos da separação judicial acima citada.

4 - A genitora da autora trabalha como auxiliar de serviços gerais no Hospital Boa Morte, recebendo a importância mensal liquida de R$ 813,00 (oitocentos e treze reais), conforme recibo de pagamento anexo (doc. 04).

5 - Ela (MARIA MÃE) e a autora, hoje com 07 anos de idade, sobrevivem com o salário da primeira mais a pensão alimentícia paga pelo réu à segunda, quantia insuficiente para os gastos com saúde (médico, dentista e remédios), alimentação, vestuário, aluguel, escola dela – autora (material escolar, uniforme), etc. Só para exemplificar, o valor mensal gasto com transporte escolar é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

6 - Junta comprovantes de despesas dos últimos quatro meses (fevereiro a junho/13), dos quais se verificam as despesas comuns da autora e sua genitora (luz, água, despesas com supermercado, etc.) e as despesas específicas da autora (transporte, educação, vestuário, material escolar, medicamentos, etc.)

7 - Em contrapartida, o alimentante encontra-se em situação financeira cômoda, trabalhando em conceituada empresa