Ações no estudo da paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

Camila, brasileira, solteira, desempregada portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, contra Carlos Alves, brasileiro, casado com endereço comercial na Rua .... nº ...., ou Rua .... nº ...., em ...., Estado do ...., pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

II- DO DIREITO

Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios voluntários ou por sentença.

E provando-se o relacionamento sexual entre a mãe do autor e o investigado em época coincidente com a da concepção do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreensível, como é a Sra. ...., uma enfermeira que criou seu filho sozinha sem ajuda, em uma época onde não era comum tal atitude, e até mesmo discriminada pela sociedade, o Requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.

Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alegação de paternidade, posição que vem sendo adotada pela jurisprudência:

"Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a mãe do investigante, a coincidência das relações sexuais com a concepção e a fidelidade da companheira, procede a ação de investigação de paternidade. - A recusa do réu em investigação de paternidade de se submenter a exame hematológico leva à presunção dos fatos alegados e há uma sanção para esta conduta incivil do réu, qual seja a de presumir-se verdadeira a imputação de sua paternidade." (ac. unânime do TJMG, 3ª Câmara Cível, na Ap. 88469/3, j. 30.04.92- relator Des. Hugo Bengtsson.)

IV - DO PEDIDO

Ex positis, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados e nos arts. 282 e seguintes do CPC, requer:

- digne-se Vossa Excelência receber e autuar a presente Ação, bem como seja citar devidamente o Requerido para que, querendo, ofereça Contestação, sob pena de revelia;

- seja julgada PROCEDENTE a presente Ação, declarando-se que o réu é realmente genitor do Requerente, com a conseqüente inscrição no Cartório de Registro Civil competente;

- protesta-se por todas as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de confissão;

- a realização dos exames necessários, genéticos, de sangue e outros das partes, provas estas indispensáveis para a obtenção de uma resposta segura;

- a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência;