Benefícios Previdenciarios Monitorados

ATIVIDADE I- REDIJA UM TEXTO ENTRE 30 E 45 LINHAS COLOCANDO TEU PONTO DE VISTA A CERCA DA REPORTAGEM A REVISTA CIPA – “BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MONITORADOS”.

Em entrevista concedida à revista CIPA o Coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, o Dr. Professor Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira coloca uma luz sobre os desafios e melhorias sociais que a sedimentação da Terceira Geração de Proteção Social da Saúde do Trabalhador trará não só aos trabalhadores e empresas, mas também a toda a sociedade brasileira.

O pilar dessa nova fase é o monitoramento e análise dos dados gerados através NTEP-FAP instituído a partir da portaria 1.125/05 do Ministério da Saúde e que ganhou força com o Decreto Presidencial nº 6.417/08, onde reafirmou-se a mudança da interpretação da saúde do trabalhador como questão de saúde pública, ou seja uma visão mais coletiva e não somente restrita a visão do direito privado trabalhista. Outra mudança foi a determinação de foco na melhoria dos ambientes de trabalho e busca da definição do processo produtivo-adoecedor e com isso desenvolver políticas de proteção à saúde do trabalhador mais efetivas e menos reativas.

Este novo olhar gera ações sistêmicas de proteção ao trabalhador, uma vez que através levantamento de dados confiáveis e estudo da série histórica do NEPT- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário inicia o combater a filosofia do falso negativo na questão do acidente de trabalho. A principal constatação é que 90,7% dos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores são registrados como decorrentes de acidentes “ocasionados pelo acaso, da vontade divina ou destino”. A falta de uma determinação exata das reais causas dos fatos ocasiona uma falsa sensação de ambientes laborais seguros e saudáveis dificultado assim a orientação e combate as organizações que de alguma forma negligenciam a saúde de seus colaboradores.

A moderna visão de um sistema de informação acessível e público vai de encontro as mais modernas filosofias de gestão empresarial e coloca o MPS (Ministério da Previdência Social) em posição de vanguarda. Com uma base de dados confiáveis é possível executar uma das mais eficientes ferramentas de gestão o PDCA¹. Planejando as ações, Elaborando as políticas de proteção ao trabalhador, Controlando e monitorando os resultados reais na sociedade e Agindo e melhorando o sistema continuamente.

A filosofia de premiar as empresas, que praticam a gestão de segurança do trabalho eficiente pautada em um ambiente seguro e trabalhador saudável, através de incentivos fiscais mostra também um novo enfoque do poder público e que deve ser multiplicado para os outros setores do governo. Não deixando de responsabilizar e recuperar erário público por conta de corporações que negligenciam a segurança e saúde do trabalho de sua equipe. É com a preocupação na excelência de gestão de recursos públicos, proteção ao indivíduo e mobilização do empresariado em prol de uma nova realidade que se dá a melhoria de toda a comunidade.

O artigo comentado nos mostra que ações sérias e democráticas podem realmente interferir na sociedade de forma positiva.

¹ O conceito PDCA é atualmente