CONTABILIDADE E PLANEAMENTO FISCAL

UNIC – TANGARA DA SERRA

CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

01. Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

IV. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) III e IV.

02. No que diz respeito ao parcelamento disposto no Código Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA.

a) O parcelamento afasta o cumprimento da obrigação acessória.

b) O parcelamento constitui uma das modalidades de extinção dos créditos tributários prescritas pelo Código Tributário Nacional.

c) O parcelamento é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

d) O parcelamento extingue o crédito tributário de forma fracionada e continuada, quando a legislação tributária não dispuser a respeito.

03 - Espécies de Tributos – os tributos de acordo o art. 145 da CF estão divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Importante destacar que tributo não é igual a imposto, tributo é um gênero, imposto é uma espécie de tributo.

Complete as frases corretamente, quanto à que se classificar como: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.

a) __________________ é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

b) ____________________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

c) __________________ são tributos vinculados a uma atividade especifica, têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

04 - A empresa Só Máquinas Agrícolas S.A. importou recentemente 25 colheitadeiras da Holanda. Essa transação deverá ser tributada pelo Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

a) Não, pois o que ocorreu foi a comercialização e não a industrialização de produtos, não havendo, assim, fato gerador de IPI.

b) Não, pois os produtos já foram tributados no momento da saída da indústria da Holanda, não cabendo a incidência de outro tributo sobre produtos industrializados.

c) Não, pois o que ocorreu foi a circulação e não a industrialização de produtos, cabendo apenas o ICMS.

d) Não, pois ao ingressar no mercado brasileiro os produtos não sofreram qualquer modificação, não havendo, assim, fato gerador para a tributação do IPI.

e) Sim, os produtos devem ser tributados face ao desembaraço aduaneiro, pois se trata de produto industrial de procedência estrangeira.

05 - A empresa Mundo Novo Ltda., sofrendo fiscalização da Receita Federal, recebeu uma multa por não ter realizado adequadamente o pagamento do Imposto de Renda referente ao ano de 1999. Inconformado com a decisão do fiscal, e tendo sido comunicado pelo Contador da empresa que a multa é improcedente, o diretor da Mundo Novo não recorreu administrativamente, ingressando imediatamente na justiça com um mandado de segurança contra a medida. Poucos dias depois, o juiz concedeu uma liminar autorizando a empresa a não pagar a multa.

No Direito Tributário, essa decisão do Juiz caracteriza:

a) Suspensão do crédito tributário.

b) Exclusão do crédito tributário.

c) Extinção do crédito tributário.

d) Lançamento de elisão fiscal.

e) Compensação fiscal.

06 - O Estado para poder existir e cumprir com as suas finalidades necessita de receitas, essas são advindas da sociedade, que recebem em contrapartida os serviços prestados pelo Estado, como por exemplo, segurança, saúde, educação, etc. Competência tributária é o poder de instituir ou legislar acerca de um tributo, essa competência é indelegável. Por exemplo, a competência tributária do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano é dos municípios, os Estados não podem legislar ou criar tributos com esse fato gerador. No Brasil, conforme disposição constitucional, o poder de tributar encontra-se repartido entre as pessoas jurídicas de direito público interno que são:

I) Dos Estados e Municípios

II) Do Sistema Tributário Nacional

III) Do Presidente da República

IV) Da União

V) Do distrito Federal

Estão corretos os itens:

a) I e III, apenas.

b) II e IV, apenas.

c) I, IV e V apenas.

d) I, III e IV, apenas.

e) II, apenas

07- A loja de móveis Bom Sono surgiu em meados de 1990 e teve grande sucesso devido à capacidade gerencial do proprietário, que decidiu contratar um Contador para atuar na empresa.

O profissional constatou, ao analisar o sistema contábil e de controle interno, que o controle de estoques era efetuado pelo critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair). Considerando as condições