CONTESTAÇÃO MODELO DE PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO SEGUNDO O NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO SEGUNDO O NCPC

(PROCEDIMENTO COMUM)

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

PROTOCOLO Nº

AUTOR:

RÉU:

(NOME DA PARTE RÉ), já qualificado [ou: nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade n°, expedida pela DGPC/GO, CPF/MF n°, endereço eletrônico, residente e domiciliado (endereço completo)], por seu procurador (procuração anexa) e advogado que esta subscreve, inscrito OAB/GO nº, com endereço profissional (completo), para os fins do art. 106, I do Novo Código de Processo Civil, vem perante esse juízo apresentar a sua resposta, em forma de Contestação (art. 335 NCPC), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

 (arts. 336 a 342 e 344 a 346; art. 343 NCPC)

I – PRELIMINARMENTE (defesa relativa ao processo)

I.1.1 – Inexistência ou nulidade de citação

I.1.2 – Incompetência absoluta e relativa

I.1.3 – Incorreção do valor da causa

I.1.4 – Inépcia da inicial

I.1.5 – Perempção

I.1.6 – Litispendência

I.1.7 – Coisa Julgada

I.1.8 – Conexão e Continência

I.1.9 – Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização

I.1.10 – Convenção de Arbitragem

I.1.11 – Ausência de legitimidade ou de interesse processual

I.1.12 – Falta de caução ou de outra prestação exigida pela lei

I.1.13 – Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

II – MÉRITO (defesa relativa ao mérito da causa)

2.1 – Defesa Indireta (feita através das prejudiciais do mérito): o réu ACEITA o fato constitutivo do direito do autor, MAS opõe OUTRO que seja extintivo (pagamento, novação, compensação, prescrição, decadência, arguição de inconstitucionalidade), modificativo (parcelamento de dívida etc.) ou impeditivo (exceção do contrato não cumprido etc) do direito do autor.

2.2 – Defesa Direta: ataca a matéria de fundo, a pretensão do autor. Pela defesa direta se NEGA o fato constitutivo do direito do autor.  

III – REQUERIMENTOS

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) Remessa dos autos ao juízo competente (se alegou preliminar de incompetência) ou ao juízo prevento (se alegou preliminar de conexão ou continência);

b) Extinção do processo sem resolução do mérito;

c) Improcedência do pedido da inicial (e NÃO da AÇÃO);

d) Condenação do autor às verbas da sucumbência;