CONTRATO DE DOMESTICA

PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Equipe Guia Trabalhista

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Documentos necessários à admissão

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;

Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e

Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.

Aquisição CTPS

Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando:

2 fotos, 3 x 4;

Qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.

Inscrição na Previdência Social

O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, e em seguida proceder a inscrição do segurado junto ao INSS via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Documentos pessoais do empregado e do empregador:

Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

Carteira de identidade;

CPF - Cadastro de Pessoa Física;

Título de eleitor.

b) CTPS - assinada como doméstico .

Caso o empregado doméstico já tenha o número do PIS por ter trabalhado anteriormente, mas ainda não efetuou a sua inscrição junto ao INSS, poderá se utilizar deste número para fins de inscrição perante a Previdência Social.

Anotações na CTPS

Na CTPS do empregado deverão ser anotados:

Nome do empregador;

CPF do empregador;

Endereço completo;

Espécie de estabelecimento: residencial;

Cargo

C.B.O

Data de admissão;

Remuneração; e

Assinatura do empregador.