CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM DAS PARTES CONTRATANTES
Por: Nina Estanislau • 5/2/2019 • Ensaio • 343 Palavras (2 Páginas) • 279 Visualizações
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM
DAS PARTES CONTRATANTES
LICENCIANTE
LICENCIADOS
Xxxx MEI, empresa inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede na Rua xxxx, serrano – Belo Horizonte/MG, neste ato representado por aaaaa, brasileira, fotografa, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, email: xxx, site: www
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de Imagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª.
1.1 - O presente CONTRATO tem como objeto a autorização, mediante licença, do uso de imagem do LICENCIANTE.
1.2 - O LICENCIANTE declara ser o único detentor de todos os direitos patrimoniais e morais referentes à imagem cuja licença de uso é objeto do presente CONTRATO.
1.3 - A licença concedida neste CONTRATO abrange somente o uso especificado nas cláusulas seguintes.
Cláusula 2ª. As imagens licenciadas neste CONTRATO são oriundas de ensaio fotográfico, promovido com finalidade pedagógica, durante o Workshop de Fotografia, com NOME.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
Cláusula 3ª.
3.1 - As imagens serão utilizadas pelos LICENCIADOS em seu material de divulgação impresso e online.
3.3 - Os LICENCIADOS poderão utilizar as imagens pelo prazo de até cinco anos, renovável por igual período caso não exista objeções entre as partes.
3.4 - Os LICENCIADOS tem o direito do uso das imagens do LICENCIANTE para exibição nos moldes explicitados neste CONTRATO.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
Cláusula 4ª.
4.1 - O LICENCIANTE se compromete a ceder sua imagem para utilização nos moldes desse contrato.
DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª.
5.1 – A remuneração pela participação neste ensaio será realizada através da entrega das fotos realizadas pela fotógrafa NOME, devidamente tratadas, em alta resolução, ao Licenciante, que responsabiliza-se pela armazenagem e impressão do material. O link para download do material será enviado em até 60 dias após a realização do ensaio.
5.2 – As partes declaram estar entendidas e acertadas no ato da assinatura deste documento, sobre valores e pagamentos. Não deixando nenhuma pendência ou possibilidade de reivindicação futura a este respeito.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018
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