CONTRATOS PRIVADOS

CONTRATOS PRIVADOS

CONTRATOS PRIVADOS

· PRINCÍPIOS:

1. ETICIDADE:

Boa fé, bons costumes, probidade e correção.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

2. SOCIALIDADE:

Função social do contrato (significa que o social prevalece ao individual), interpretação mais favorável ao aderente no contrato de adesão.

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

3. OPERACIONALIDADE:

Significa dizer que a lei tem que ser aplicada. Cláusulas gerais, conceitos legais indeterminados, significa dizer que a lei tem que ser aplicada.

AUTONOMIA PRIVADA = SÉC. XX ESTADO SOCIAL

AUTONOMIA DA VONTADE = SÉC. XIX “PACTA SUNT SERVANDA”

“Sobre a autonomia privada a autora JUDITH MARTINS COSTA tem obras publicadas de grande valor.”

· CARACTERÍSTICAS DA BOA FÉ:

1. SUBJETIVA:

É a intenção que o agente tem de lesar o outro, ou seja, é o que está no interior do indivíduo.

2. OBJETIVA:

É o modelo de conduta social, ou seja, é aquilo que toda a sociedade reconhece como sendo certo ou errado. É a boa fé objetiva que prevalece no sistema brasileiro.

· FUNÇÕES DO MODELO DE CONDUTA:

a) INTERPRETAÇÃO

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

b) LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

c) SUPRIR LACUNAS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

· CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

a) EFEITOS

· Unilaterais

· Bilaterais

· Sianalagmáticos

· Plurilaterais

· Gratuitos

· Onerosos

↓

· Comutativos

Aleatórios

↓

(natureza)

(acidentalmente aleatório)

b) FORMAÇÃO

· paritários

· de adesão