CORREÇÃO SEMANA 01 E 02 DE TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL
Artigo: CORREÇÃO SEMANA 01 E 02 DE TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: cvtercio • 14/9/2014 • 578 Palavras (3 Páginas) • 415 Visualizações
CASO CONCRETO
Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.
A RESPONSABILIDADE DO EMPRESARIO INDIVIDUAL SERA ILIMITADA, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR PERSONALIDADE AUTONOMA E , CONSEQUENTEMENTE, RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. RESPONDERÁ DIRETA E ILIMITADAMENTE PELOS RISCOS DO NEGÓCIO JURIDICO.
José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.
A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado.
B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.
D) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador
GABARITO: ALTERNATIVA "C"art.980-A, §6º do CCB
SEMANA AULA 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações Profissionais: Registro.
Escrituração. Contabilidade. Sanções.
OBJETIVO
• Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:
• Reconhecer os pressupostos para atividade empresarial;
• Compreender os impedimentos legais;
• Identificar as obrigações profissionais;
TEMA
Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações
Profissionais: Registro. Escrituração. Contabilidade. Sanções.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
• Pressupostos da atividade empresarial;
• Impedimento legais;
• Obrigações profisssionais.
CASO CONCRETO
Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão – interditado judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma sociedade empresária.
R- O art. 972 do CCB, preceitua que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Todavia,
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