CUIDADO DE SEQUESTRO DE BENS

EVANDRO DE SOUSA FERREIRA JUNIOR

MAT: 200902073799

SEMANA 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ___DO FORO DE ___.

Distribuição em apenso aos autos do Processo:xxxxx

Jose, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 822, inciso III, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

Em face de Tania, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Tramita perante este r. juízo o processo de separação, proposto pela requerida como fica provado pelos documentos em anexo (Doc.).

Na constância do casamento, realizado sob o regime de comunhão universal de bens, construíram um patrimônio composto por, (descrever todos os bens do casal).

Ocorre que a partir da separação de fato, o requerido vem dilapidando o patrimônio conquistado pelo esforço combinado do casal, onde anunciou bens em jornal de grande circulação, sem que este preste qualquer satisfação à requerente ou sequer comunicar sua intenção.

A requerida por diversas vezes tentou dissuadir o requerido, para que este preserve o patrimônio conquistado pelo esforço em comum, porem encontra resistência pelo requerido tendo este comportamento diverso do esperado.

Desse modo não vê outra alternativa a não ser pedir a tutela jurisdicional, pleiteando medida cautelar que proteja seus direitos futuros.

DO DIREITO

O artigo 1.667 do Código Civil diz que:

"Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte."

Bem como o artigo 822, inciso III, do Código de Processo Civil pátrio.

"Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:

I.

II.

III. dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando;"

A doutrina ensina que :

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Bem como a jurisprudência de nossos Egrégios Tribunais:

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do "periculum in" mora e do "fumus boni juris"

Fica evidente o direito ameaçado de lesão , pois o patrimônio está sendo dilapidado pelo requerido, havendo risco que na ocasião da partilha, desfalquem inúmeros bens conquistados pelo esforço comum do casal.

Saliento ainda que é direito da requerente proteger com esta medida cautelar a devida divisão dos bens comuns do casal, amparado pelo artigo 1.667 do Código Civil.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a concessão liminar de sequestro dos bens (mencionar os bens), que se encontram na posse do requerido, entregando-os à requerente ou a depositário indicado, após a prestação do compromisso legal.

b) A citação do réu, para que se desejar conteste, a presente ação, sob pena de revelia, e, após seja acolhido o pedido, nos extaos termos da inicial.

c) Ao final , a condenação do requerido nas custas e honorários de advogado e demais cominações legais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente por prova documental, testemunhas e demais que se fizerem necessárias.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa, o valor de R$ xxxxx (Valor), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

OAB