Cessação do contrato de trabalho

Título

DIREITO DO TRABALHO II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Terminação do contrato de trabalho

Objetivos

O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual.

Estrutura do Conteúdo

Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu seu desligamento da empresa, por não conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria concedida pelo INSS, porque seus valores são ínfimos e irrisórios. Assim, permaneceu no emprego trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado imotivadamente.

Diante do caso apresentado, responda justificadamente:

A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando após a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria.

B) A indenização compensatória de 40% do FGTS incide sobre todo o contrato de trabalho, ou somente no período posterior à aposentadoria?

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV, ADAPTADA) Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.

A) O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.

B) Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.

C) Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.

D) O contrato foi rompido por justa causa e o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias como se a rescisão tivesse ocorrido sem justa causa.