Cidade de Tourvo, Minas Gerais do Sul

No centro da tradicional e importante cidade de Turvo, Sul de Minas Gerais, existe

um sobrado colonial construído na primeira metade do século XIX, de arquitetura

requintada, onde ocorreram fatos importantíssimos da história da localidade. Entretanto, o

imóvel, embora reconhecido por toda a população e pelos especialistas mais qualificados,

como o bem cultural mais importante da cidade, não é tombado e nem goza de qualquer

tipo de proteção específica. O presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural da

cidade, embasado em substancioso parecer subscrito por profissionais de renome,

providenciou a abertura de processo administrativo para tombamento do bem, atual

propriedade de um rico empresário que pretende demolir totalmente o imóvel para a

construção, no local, de um moderno e arrojado edifício de 25 andares

B)MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

1) (20º CONCURSO PROCURADOR DA REPÚBLICA).

Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil e descreva os aspectos

que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista

no Estatuto das Cidades

2) (24º CONCURSO PROCURADOR DA REPÚBLICA).

Em um Município com dezoito mil habitantes, vive uma importante comunidade

indígena há muito tempo. A área de ocupação indígena foi indevidamente reduzida ao

longo do tempo e é insuficiente. Existe a pretensão de instalar alguns empreendimentos

nas redondezas.

a) É necessário Plano Diretor para esse Município? E Estudo Prévio de Impacto de

Vizinhança para esses empreendimentos?

b) Pode o Município desapropriar área próxima, que nunca foi ocupada pela

comunidade indígena para destiná-la aos índios?

(a resposta deve ser fundamentada e não ultrapassar vinte linhas. A

ultrapassagem implica a desconsideração integral da resposta)

3) (CESPE/PGE ALAGOAS/2008)

O Estado tem o poder de intervir na propriedade. As formas de se realizar essa intervenção

podem ser divididas em dois grupos: as que retiram algumas das faculdades relativas ao

domínio do bem (intervenções restritivas) e as que geram a transferência da propriedade do