Codigo Civil

1.0 – Trajetória da codificação

A tarefa de organizar um Código Civil, foi dada à Augusto Teixeira de Freitas em 1865, o qual já havia apresentado em 1858 um trabalho de consolidação das lei civis, que continha o nome de “esboço do código civil”. Seu projeto para a codificação possuia cinco mil artigos, e após sofrer várias críticas da comissão revisora, não foi acolhido. Coelho Rodrigues também fora um dos escolhidos para a apresentação de um projeto, mas também não obteve sucesso.

As varias tentativas de tantos brasileiros inspiram os outros, numa longa trajetória de insucessos e tentativas.

O próximo na lista foi Clóvis Beviláqua, o qual aproveitou o máximo possível do projeto de Coelho Rodrigues. Na Câmara do deputados, seu projeto sofreu algumas alterações e foi aprovado em Janeiro de 1916, porém só entrou em vigor no mês de janeiro do ano seguinte.

A codificação constitui a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de um país e um eficiente meio de organização da vida social, possibilitando maior estabilidade nas relações jurídicas.

1.1 – O Código Civil de 1916

O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e com poucos parágrafos e era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil, também denominado Código de Beviláqua, por ter sido produzido por Clovis Beliváqua. Continha uma parte geral, onde constavam os conceitos, categorias e princípios básicos, e a parte especial que era dividida em quatro livros, que tratavam das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos.

Foi elogiado pela clareza e precisão dos conceitos, o referido Código refletia as concepções dominantes em fins do século XIX e no início do século XX.

Porém, a evolução social, o progresso cultural e o desenvolvimento pelos quais passou a sociedade brasileira, provocaram transformações que exigiram do direito uma contínua adaptação, mediante crescente elaboração das leis especiais, que trouxeram modificações relevantes ao direito civil. Com essas mudanças alguns direitos presentes no código foram afetados, tornando-se necessária a reforma do código.

2.0 - Código Civil de 2002

Em 1940 ocorreu a primeira tentativa de reforma do Código Civil de 1916, quando surgiu o Anteprojeto de Código de Obrigações e que se abrangeu à Parte Geral das Obrigações.

Apesar desta tentativa frustrada, foram surgindo várias leis especiais que derrogaram muitas normas do Código Civil e amenizavam as duras críticas à idéia de codificação do Direito.

Após algumas tentativas frustradas de promover a revisão do Código, o governo nomeou uma comissão de juristas em 1967, integrada por José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sylvio Marcodes, Ebert Vianna Chamoun, Clóvis do Couto e Silva e Torquato Castro. Essa comissão, em 1972 apresentou um anteprojeto, preservando dentro do possível a estrutura e a disposição do Código anterior, porém com as modificações fundamentais, entre elas, a inserção de uma parte relativa ao Direito de Empresa. Enviado ao congresso nacional, onde recebeu emendas e sugestões. Em seguida, a publicação só foi feita em 1974, a publicação foi feita apenas no Diário Oficial mas continuou a receber sugestões.

Aprovado o Código Civil, o Projeto do Código Civil na Câmara dos Deputados, em 1984, foi ele encaminhado ao Senado Federal, onde apareceram emendas de menor número mas não menos significativas. Finalmente, no início do século XXI o novo Código