Coletânea Prática Simulada VI

Disciplina: DPU0263- PROCESSO CONSTITUCIONAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES

OBJETIVO

•

ƕ

ƒ Identificar os instrumentos de tutela das liberdades;

ƒ Analisar outras denominações;

ƒ Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs

constitucionais;

ƒ Compreender o direito de petição;

Compreender o direito de certidão

ƕ Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison);

ƕ Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia;

ƕ Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen);

ƕ Identificar as espécies de inconstitucionalidade.

TEMA

TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Instrumentos de tutela das liberdades

2. Direito de Petição

3. Direito de Certidão

PROCEDIMENTO DE ENSINO

expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de Direito Constitucional de Manoel

Jorge e Silva Neto, 3ª Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª

Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e

o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp.

Aplicação da metodologia do caso concreto com resolução do exercício estabelecido no item avaliação, bem como exemplos, exercícios

e estudo de casos escolhidos pelo professor, privilegiando sempre que possível as especificidades regionais.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:45

Página: 1/30

• · Quadro e pincel;

· Retroprojetor;

· Data show;

· Leitura de textos;

· Constituição Federal;

· Jurisprudência.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso concreto:

O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato

ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o.

a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade?

b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta.

Questão objetiva:

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira.

a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois

qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito,

que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e os demais remédios constitucionais.

c) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da

cidadania.

d) O mandado de segurança, por ter como finalidade o combate a ato ilegal de autoridade pública, substitui com precisão a ação

popular.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

07/02/2013 17:45

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Disciplina: DPU0263- PROCESSO CONSTITUCIONAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

HABEAS CORPUS

OBJETIVO

•

ƕ Identificar a origem do Habeas Corpus

ƕ Entender o significado do termo;

ƕ Compreender a doutrina brasileira do Habeas Corpuse a influência de Rui Barbosa e Pedro Lessa;

ƕ Compreender o direito constitucional da liberdade de locomoção;

ƕ Estabelecer o conceito e a natureza jurídica do habeas corpus;

Analisar a legitimidade ativa para impetrar habeas corpuse a legitimidade passiva;

TEMA

HABEAS CORPUS

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Origens do Habeas Corpus

1.1