Consea-Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO[pic 1]

BACHARELADO GASTRONOMIA.

DISCIPLINA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DOCENTE: FÁTIMA, LUCIANA

DISCENTES: ANA FLÁVIA, ANA KATARINA, VANESSA.

CONSEA

Introdução

Acreditava-se que a privação do alimento era uma questão de preguiça ou castigo de Deus. Com um estudo desenvolvido por José de Castro pernambucano, no ano de 1932 em uma fábrica no Recife, contratado a fim de aumentar a produtividade dos trabalhadores; constatando o estado de penúria em que se encontravam os operários habitando precariamente, vestiam-se mal e quase não comiam. Esse estudo ou inquérito assim chamado foi o inicio de vários estudos com a mesma natureza.

  Em 1946 José de Castro publica sua obra Geografia da Fome que tem grande repercussão Nacional e Internacional onde o mesmo argumenta que a fome é criada pelo homem contra outros homens. Com isso abre caminho para iniciativas, nutrindo movimentos sociais, organizações, governos e pesquisadores, entre outros atores sociais. Podemos destacar vários agentes que trabalharam em prol da alimentação e contra a fome e pobreza, desempenhando um papel importante na sociedade civil, como foi Dom Helder Câmara e o sociólogo Herbert José de Sousa o Betinho.

  A uma evolução em relação às condições de alimentação e nutrição com a criação do salário mínimo em 1940, programas de abastecimento, alimentação escolar, refeitórios para trabalhadores nos anos 1950 e programas de suplementação alimentar nos anos 1970.

Entre as décadas de 1970 e 1980 o governo federal somava um conjunto de programas de alimentação, nutrição e abastecimento implementados ao decorrer dos anos, onde ao fim da década de 1980 o governo federal atuava com doze programas de alimentação e nutrição.  

 “São eles: Programa de Suplementação Alimentar – PSA; Programa de Complementação Alimentar – PCA; Programa de Alimentação dos Irmãos dos Escolares – PAIE; Programa Nacional de Leite para Crianças Carentes – PNLCC; Programa de Alimentação Escolar – PAE; Projeto de Abastecimento de Alimentos Básicos em Áreas de Baixa Renda – PROAB; Projeto de Aquisição de Alimentos Básicos em Áreas Rurais de Baixa Renda –PROCAB; Programa de Combate ao Bócio Endêmico – PCBE;  Programa  de  Combate  à Anemia  Ferropriva;  Programa  de Combate  à Hipovitaminose  A;  Programa  de  Incentivo  ao  Aleitamento  Materno –PNIAM; e Programa de Alimentação do Trabalhador –PAT.Somente  para  o  grupo  materno-infantil  havia  quatro  programas  diferentes  de distribuição  gratuita  de  alimentos,  além  do  programa  de  merenda  escolar.  Esses programas eram operados pelo INAN e por mais três instituições do governo federal: Legião  Brasileira  de  Assistência – LBA,  Secretaria  Especial  de  Habitação  e  Ação Comunitária – SEHAC  e  Fundação  de  Assistência  ao  Estudante  – FAE  (PELIANO,

2001). Nenhum desses órgãos ainda existe”. (NASCIMENTO.Renato Carvalheira do; pág. 18)

Nossa pesquisa basea-se desde a criação, na importância e no local de atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ( Consea).

CONSEA

O surgimento do Fórum Brasileiro de Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN )é antecedido por um período em que o neoliberalismo ganhou força, priorizando leis de mercado em detrimento dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. Nessa época, a sociedade se mobilizou e criou, mais especificamente em 1993, a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida, que exerceu um papel relevante no diálogo com o então presidente Itamar Franco para a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). É por meio deste órgão federal que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar (SAN) é convocada. No relatório final do evento já constava a preocupação com a concentração de renda e de terra como determinantes da insegurança alimentar. Realizado em 1994, foi um marco para a construção da agenda de SAN no Brasil.

Esse processo, no entanto, foi interrompido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que extinguiu o Consea. As organizações e movimentos sociais voltam a ganhar algum fôlego em 1996, com a preparação de uma conferência alternativa e paralela à Cúpula Mundial da Alimentação, promovida na Itália pela ONU. A delegação brasileira obteve expressiva participação, e diversas entidades, que se articularam a partir dali, realizaram mais tarde um encontro nacional em São Paulo. É nele que ocorre o lançamento do FBSSAN, em 1998. Desde então, o país passa a ter um espaço permanente de debate e proposição de ações em prol da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

No início dos anos 2000, o Fórum contribuiu na elaboração do Projeto Fome Zero pelo Instituto Cidadania. Em 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão ganha destaque e o Consea é refundado. No ano seguinte, é realizada a 2ª Conferência Nacional de SAN, quando foram lançadas as bases da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Os anos subsequentes são marcados por uma intensa participação do FBSSAN no Consea, um trabalho fundamental na formulação de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

Mas antes de mais nada precisamos entender alguns conceitos.

O que é segurança Alimentar e Nutricional:

Segurança Alimentar e Nutricional Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.

O que diz a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional?

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (Art. 3º)

 A segurança alimentar e nutricional abrange: (Art. 4º)