Contrato Coletivo De Trabalho

Introdução

Segundo a doutrina, o contrato coletivo começa a surgir após a segunda guerra mundial. A partir da 2ª metade do séc. XX passa a ser aplicado nos países que tiveram crescimento acelerado e inflação e desemprego reduzido. Atualmente é aplicado como forma de flexibilização das condições de trabalho para enfrentar a competitividade. A contratação coletiva foi ganhando força tanto na Europa como nos Estados Unidos, principalmente após a 2ª Guerra Mundial quando a economia estava em fase crescente.

No Brasil: a 1ª denominação foi convenção coletiva (Decreto 21.761, de 23-8-32), baseada na lei francesa de 1919. A 1ª Constituição a reconhecer as convenções foi a de 1934. Contudo, só em 1937 se passou a adotar a expressão contrato coletivo (somente nas associações legalmente reconhecidas pelo Estado é que poderiam negociar).

 

Contrato Coletivo de Trabalho

Definição:

O contrato coletivo de trabalho é o conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato.

O contrato coletivo é a garantia do profissional de que seus direitos serão respeitados. Sempre que uma contratação individual desrespeita as normas do contrato o trabalhador pode acionar o seu sindicato e este mediará a contratação, observando o cumprimento das Leis Trabalhistas e das normas previstas no acordo.

As normas do contrato coletivo não são impostas pelo sindicato, nem tampouco pelas entidades que representam o patronato. As normas são negociadas, levando em consideração as necessidades dos empregados e dos empregadores. Porém a agenda defendida pelo sindicato durante as negociações se constrói através de debates e assembleias com os trabalhadores da categoria, local onde estes podem expressar suas ideias e opiniões. Só o próprio trabalhador conhece sua realidade, seus problemas e suas necessidades e somente ele pode dar voz à elas, daí necessidade da presença dele nas assembleias. Pois só podemos defender o interesse de uma categoria ouvindo o que ela pensa. A prerrogativa dos sindicatos em geral é defender os interesses, promover contratos melhores e mais justos, nos quais as obrigações possam equilibrar-se com direitos.

Findas as negociações e instituído o acordo coletivo trabalho, este entra em vigor três dias após e todos os contratos individuais devem respeitá-lo; ele tem força de lei e seu descumprimento leva a sanções junto à justiça do trabalho, sanções estas que podem ser previstas no próprio contrato coletivo.

Muitos contratos coletivos de trabalho são, com efeito, minutados por advogados, isto, porém, não significa que as pessoas que tomam parte numa negociação coletiva devem entender de leis, todavia, é recomendável que tenha um certo conhecimento geral do que diz a lei sobre esse assunto, caso contrário, podem enfrentar sérias dificuldades, além do fato de que estarão, nesse sentido, menos bem informados do que aqueles que as defrontam do outro lado da mesa, sendo que quanto mais diversificação dos profissionais envolvidos nesse processo de acordo coletivo, melhor, reunindo advogados, administradores, economistas, contadores, trabalhadores de modo geral (operários), sindicalistas, etc..

Os sindicatos têm muitas funções e prestam amplas variedades de serviços a seus filiados, mas, provavelmente, a maioria dos trabalhadores concorda em que o papel mais importante de um sindicato é negociar com o empregador. A assinatura de um contrato coletivo de trabalho culmina um processo que, às vezes, pode ser longo e difícil, por isso, deve ficar bem claro, no decorrer desse processo, que, no final da discussão, o importante é o que entra no contrato.

Procedimento para se chegar ao Contrato Coletivo de Trabalho

Para se chegar ao Contrato Coletivo é necessário que haja uma fase de negociação prévia, com a participação das entidades sindicais interessadas, bem como das empresas que serão afetadas por suas cláusulas, e que se chegue a um acordo sobre o que será o conteúdo do instrumento. É conveniente que as cláusulas do Contrato Coletivo sejam escritas.

O Contrato Coletivo é um instrumento onde as partes têm total liberdade para estipular qual o prazo que deverá vigorar, podendo até serem convencionados prazos diferentes para as cláusulas