Contrato De Prestação De Serviços Contábeis

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATANTE: NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-00, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 4882, Santa Rita, CEP: 45.995-000, Teixeira de Freitas – Bahia, representado por NOME DO SÓCIO, inscrito no CPF 000.000.000-00.

CONTRATADO: SEU NOME, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 4882, Santa Rita, CEP: 45.995-000, Teixeira de Freitas – Bahia.

As partes acordam o presente contrato de prestação de serviços, regido pelas cláusulas e condições descritas a seguir.

CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços para o Microempreendedor Individual, compreendendo as seguintes atividades:

• Abertura, alteração ou Baixa do Microempreendedor Individual;
• Apurar e emitir o DAS mensal;
• Declaração anual de faturamento;
• Emissão de notas fiscais;
• Credenciamento no Estado ou Prefeitura para emissão de notas;
• Alvarás e inscrições no município;
• Recálculos;
• Parcelamento de débitos;
• Consultoria Financeira.

CLÁUSULA 2ª: DAS OBRIGAÇÕES

O CONTRATANTE deve fornecer ao CONTRATADO o material e as informações necessárias para a prestação dos serviços.

Parágrafo único: O CONTRATADO deve se comprometer com a entrega dos serviços listados neste contrato dentro dos prazos legais das obrigações.

CLÁUSULA 3ª: DO PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ (0,00) (Valor expresso), todo dia (......) de cada mês.

Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.

CLÁUSULA 4ª: DO PRAZO

O presente contrato de prestação de serviços vigorará a partir da data de sua assinatura e terá duração de 12 meses.

CLÁUSULA 5ª: DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Em caso de rescisão sem motivo, quaisquer das partes devem ser avisadas com 30 dias de antecedência, formalmente, por e-mail.

CLÁUSULA 6ª: DO VÍNCULO

O presente contrato não gera vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o CONTRATADO e CONTRATANTE, e tem caráter de serviço autônomo prestado por tempo, prazo e condições determinadas.

CLÁUSULA 7ª: DO FORO 

Fica eleito o Foro da comarca de Teixeira de Freitas, Estado de Bahia, para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para as ações de despejo, se necessárias.

E por estarem às partes em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.