Contrato De Seguro

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO ............................................................................................. 04

2 HISTÓRICO .................................................................................................05

3 CONCEITO...................................................................................................08

4 ELEMENTOS................................................................................................09

4.1 Risco..........................................................................................................09

4.2 Prêmio.......................................................................................................10

4.3 Indenização...............................................................................................10

4.4 Segurado...................................................................................................11

4.5 Segurador..................................................................................................12

4.6 Apólice.......................................................................................................12

5 NATUREZA JURÍDICA.................................................................................13

6 ESPÉCIES DE SEGURO.............................................................................15

6.1 Seguros sociais.........................................................................................15

6.2 Seguros privados.......................................................................................16

6.2.1 Seguro de dano......................................................................................16

6.2.2 Seguro de pessoa...................................................................................18

6.2.2.1 Seguro de vida.....................................................................................20

6.2.3 Multiplicidade de Seguros.......................................................................20

7 PRESCRIÇÃO..............................................................................................21

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................23

REFERÊNCIAS...............................................................................................24

1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, o negócio jurídico de seguro movimenta vultosas quantias monetárias na economia mundial. As pessoas estão fazendo seguro não só para seus bens, mas para proteger os mais diversos tipos de interesses. Surgem novas possibilidades diariamente, tais como atividade de atletas, artistas, partes do corpo entre outros.

O Código Civil trata do assunto art. 757 ao art. 802, no entanto existe uma grande quantidade de legislação extravagante, como por exemplo o Decreto Lei n0 73/66, o Decreto 605 de 1992 e o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando a relevância da matéria, buscamos evidenciar neste trabalho os princípios basilares do seguro e a relevância social do mesmo para a sociedade atual, bem como os aspectos práticos que envolvem a celebração e a vigência do seu contrato.

 

2 HISTÓRICO

Sua origem no espírito humano decorre da defesa contra o risco de perda do patrimônio, da saúde e da vida. A experiência e a complexidade da sociedade no decorrer dos séculos fizeram surgir o seguro com a compreensão atual. (VENOSA, 2012, p.358)

A idéia de proteção aos riscos inerentes às atividades comerciais, principalmente ao transporte de mercadorias, tem diversos registros encontrados na antiguidade. Na China Antiga, (5.000 a 2.300 a.C.), Mesopotâmia (2300 a. C.), e os Fenícios (1600 a. C.), criaram mecanismos de defesas baseados na união de comerciantes/transportadores em grupos que por consenso suportavam coletivamente os prejuízos de eventuais perdas individuais ocorridas durante as viagens que ocorriam pelo deserto ou mesmo pelas águas.

Com o desenvolvimento e a exploração da navegação surge na Grécia (900 a.C.) a Lex Rhodia de Jactu de proteção contra os perigos do mar, chamadas de Leis de Rodes. Estas leis, que vigoraram por séculos, formavam o Código Navale Rhodorium, adotado em vários países com navegação desenvolvida, estabelecia normas como o ressarcimento daquele comerciante que teve que se desfazer de mercadorias jogando-as ao mar para o bem da coletividade. Mais tarde, já em 1.190 d.C., os seguros marítimos cresceram em importância para os comerciantes da época e o rei inglês Ricardo Coração de Leão realizou algumas modificações na Lex Rhodia de Jactu. Os mercadores passaram a pagar um prêmio pelas embarcações com suas mercadorias e a soma destes prêmios era utilizada em caso de ocorrência de sinistros com perda de mercadoria ou navios do grupo. O rei D. Diniz de Portugal em 1.223 d.C. criou a primeira fora de seguro voltada aos negócios de navegação.

Em 1.318, surge a Ordenança de Pisa, a primeira legislação sobre seguros nos moldes atuais. Os historiadores apontam que foi em 1.347 quando se deu a realização do primeiro contrato de seguro, o qual era referente a um transporte de mercadorias entre Gênova e a ilha de Maiorca, e, com o qual, surgiu a primeira apólice de seguro. (LOUREIRO, 2003, texto digital)

[...] somente em 1.488 é que se tem notícia da primeira apólice de seguros terrestres, em favor do rei de Nápoles e referente a uma valiosa coroa a ser transportada de Florença até seu reino. Em 1.583, é emitida a primeira apólice de seguro de vida pela Real Bolsa de Londres, referente à vida de um londrino proprietário de salinas, William