Contrato De Trabalho

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CONTABILIDADE

GABRIELE ASSUNÇÃO SILVA TAVARES

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Paracatu

2013

GABRIELE ASSUNÇÃO SILVA TAVARES

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao Curso de Contabilidade da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Contabilidade Básica; Fundamentos da Administração; Introdução ao Direito público e privado e Matemática.

Professores: Vânia de Almeida Silva Machado; Mônica Maria Silva; Regina L. S. Malassise; Jose Manoel da Costa e Sergio G. Barboza.

Paracatu

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................11

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................12

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de mostrar que a PEC 72 “PEC das Domesticas” tem suas vantagens e desvantagens, onde vai haver formalidades a seguir, e a Casa de Repouso também terá que seguir várias normas e regras para que tenha um bom funcionamento conforme as leis.

2 DESENVOLVIMENTO

O país hoje vive um fenômeno batizado como “envelhecimento expresso”. A velocidade da longevidade é tanta que hoje a população dos velhinhos já equivale a 10% da população brasileira cerca de 23 milhões de brasileiros com mais de 65 anos.

Em função das mudanças de hoje em dia, as famílias não tem o tempo necessário para estar cuidando de seus familiares, sendo assim a melhor opção é contratar cuidadores de idosos. Os cuidadores de Idosos tem um trabalho domiciliar, não sendo empregado doméstico. Mas tudo que se fala em direito e deveres, em legislação trabalhista para o cuidador de idosos ainda é regido pela legislação do Trabalhador domestico.

Com a entrada em vigor do PEC- Projeto de Emenda Constitucional, aumentaram os custos dos empregadores, onde muitos optaram pelas Clínicas e Casas de Repouso, que deve atender seus idosos da melhor forma possível, sem que ele pense em estar em um hospital e sim em clube de lazer pra se divertir.

Com isso tem-se a ideia de fazer um projeto da Casa de Repouso, que se obriga a prestar assistência aos seus pacientes nas suas necessidades diárias através de trabalho das auxiliares de ação médica como enfermeiras, nutricionistas, fisioterapeutas, dermatologista, ortopedista e de lazer (comemorações de datas festivas, recreações, canto e musica), com o objetivo de garantir uma qualidade de vida que os idosos poderiam não estar tendo em casa.

Eles podem ser hospedados por períodos, conforme a necessidade de seus familiares. O aspecto religioso também é bastante considerado. Por conta disso, diversas casas de repouso recebem voluntários de varias religiões, todos com propósito de passarem um pouco de mensagem positiva a eles.

Para abertura de uma empresa, é necessário cumprir com determinadas exigências, tais como:

1º passo: Localização

A estrutura física e a localização da empresa devem ser realizadas com uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal, é uma etapa imprescindível para abertura da empresa, no momento da consulta, verificar se o imóvel está regularizado, isto é, se possui HABITE-SE e se os IPTU’s estão em dias.

2º passo: escolha do tipo de Sociedade Empresária

Depois de escolher e verificar se a localização esta tudo certinho, o outro passo é saber qual o tipo de sociedade vai ser a empresa. Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. De todas as apresentadas, a melhor para se constituir uma empresa, de pequeno porte, é Sociedade Limitada, por possuir regramentos mais simplificados e preservar melhor os sócios.

3º passo – Nome da Empresa

Decidindo isso o próximo passo é o nome da empresa, onde será pesquisado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município se o nome já está registrado.

4º passo – Contrato Social e Demais Documentos

Depois definição do nome da empresa, deverá ser apresentada os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;

• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via;

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;