Contrato De Trabalho

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

a) Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

b) Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

CASO 4

Latifa Lamuito, telefonista da Transportadora Rolauto LTDA., assumiu interinamente as funções de Sabrina, secretária executiva da empresa, que se afastou em licença maternidade. Após 06 meses, Sabrina voltou e reassumiu suas funções e, por isso, Latifa retornou ao seu cargo de telefonista. No entanto, Latifa ficou indignada e solicitou explicações ao RH da empresa.

Considerando o contexto apresentado, responda:

a) É permitido esse “rebaixamento de cargo” feito com Latifa Lamuito? Aja como se você fosse do Dpto. de RH e prepare a resposta para Latifa, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.