Contrato De Trabalho

P1 – Defina Contrato de Trabalho expresso:

O contrato expresso é aquele em que as partes estipulam as condições da prestação de serviços de forma clara, podendo ser celebrado de forma verbal ou escrito.

Como se percebe a lei não exige que o contrato seja escrito para que alcance validade, na prática, muitas relações e condições são avençadas na forma verbal. No entanto, a lei exige sempre a anotação na CTPS, pelo empregador, em 48 horas, com resumo do contrato de trabalho.

P2 – Defina Contrato de Trabalho tácito:

Contrato de trabalho tácito ocorre quando alguém presta serviços não eventuais a outrem, sob dependência deste e mediante salário, muito embora não tenham as partes envolvidas, externado de forma explicita e clara esta vontade. Através da continuidade da prestação de serviços, as partes implicitamente concordam na celebração de um contrato de trabalho. Não existe por parte do empregador oposição em relação à atividade laboral do outro, o empregado tácito.

P3 - Defina Contrato Individual de Trabalho:

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário. (CLT, arts. 442 e 443, caput)

P4 – O Contrato Coletivo de Trabalho corresponde à figura do Direito Coletivo do Trabalho. Quais são as partes envolvidas neste Contrato?

O contrato coletivo de trabalho é o conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma categoria de trabalhadores na abrangência de seus sindicatos As partes envolvidas são o empregado e o empregador, as normas do contrato não são impostas pelo sindicato, nem tampouco pelas entidades que representam o patronato. As normas são negociadas, levando em consideração as necessidades dos empregados e dos empregadores. Porém a agenda defendida pelo sindicato durante as negociações se constrói através de debates e assembleias com os trabalhadores da categoria, local onde estes podem expressar suas ideias e opiniões.

P5 - Defina Contratos plúrimos e de equipe:

Os contratos de trabalho podem ser individuais, o que constitui a generalidade dos casos, ou plúrimos, quando há mais de um sujeito (obreiros) no polo ativo da relação.

Nos contratos de equipe, que, para muitos, são considerados como modalidade dos contratos plúrimos, é necessário que haja uma unidade de interesse jurídico, ou seja, "os empregados manter-se-iam vinculados ao empregador por uma unidade indissociável de interesses

P6 – O que você entende por Contrato de Trabalho por tempo determinado e tempo indeterminado?

O contrato por prazo determinado é o que estipula o termo inicial do trabalho