Contrato de trabalho

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO PROVISÓRIO

[Insira o título constante na capa].

1.2 AUTOR

Nome do aluno(a):

Endereço completo:

Telefone(s):

E-mail:

1.3 ORIENTADOR

[Insira o Título e o nome completo do Professor Orientador].

1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO

Monografia de graduação.

1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA

[Preencha conforme Anexo I].

1.6 DURAÇÃO

[Indique, em números arábicos, o total de meses de duração da pesquisa, normalmente, 12 meses].

2 OBJETO DA PESQUISA

2.1 TEMA

Neste tópico o pesquisador deverá especificar a temática a ser desenvolvida. P. ex.: O contrato de trabalho. Insira o item 1.1 (Título Provisório) e discorra muito brevemente sobre o mesmo.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O pesquisador deverá restringir ao máximo o seu tema. Deverá considerar o tempo que dispõe para finalizar sua investigação.

Ex: Aplicabilidade da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes de Miranda nos contratos de trabalho a prazo determinado.

A seguir, algumas formas de como delimitar o tema: a) limitação temporal (p. ex.: a pesquisa se limitará aos reflexos deste tema após a CRFB/88); b) territorial (p. ex.: a pesquisa se limitará ao âmbito das decisões do TJSC); c) conteúdo (p. ex.: a pesquisa não pretende adentrar nos aspectos filosóficos ou políticos que o tema possa ensejar).

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

É a pergunta que determina a investigação. O pesquisador deve, a partir do tema delimitado, formular uma questão. Trata-se de uma problematização, algo obscuro ou controverso, que a monografia procurará elucidar.

Ex: A separação dos planos do ato jurídico (existência, validade e eficácia) difundida por Pontes de Miranda no Brasil é compatível com o princípio protecionista que permeia o contrato de trabalho a prazo determinado?

Apresentar a questão que irá investigar de modo que o leitor do Projeto tenha, com certeza, a noção sobre com o que se ocupará, efetivamente, o Pesquisador. O problema deve ser colocado, preferencialmente, em forma de questionamentos (perguntas).

2.4 HIPÓTESE(S)

É a possível resposta(s) ao questionamento realizado a partir do problema. A hipótese é falseável, no sentido de que o pesquisador poderá refutá-la ao longo da implementação da pesquisa.

2.4 VARIÁVEL(IS)

Indicar os elementos de ordem legal e/ou doutrinária e/ou jurisprudencial e/ou de realidade social/política/cultural/econômica que podem interferir, em menor ou maior intensidade, na Pesquisa, especialmente nas Fases de Investigação, Tratamento dos Dados e Relatório dos Resultados.

3 JUSTIFICATIVA

Aqui, explicitam-se os motivos de ordem teórica e prática que justificam a pesquisa. Em outras palavras, deve responder-se à pergunta “por que se deseja fazer a pesquisa?” Não se trata de uma explicação da preferência pessoal do pesquisador sobre o tema, mas dos motivos pelos quais a questão importa para a sociedade. Apresenta-se, pois, as razões em defesa do estudo realizado e a relação do problema estudado com o seu contexto social.

Consideram-se, ainda, as possíveis contribuições do estudo para o conhecimento humano e para a solução de problemas.

Observação importante: a conjugação verbal no projeto e na monografia deverá ser feita na forma impessoal e não subjetiva.

4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

O que o aluno quer fazer, qual a meta que pretende alcançar. Não esquecer que o objetivo deve responder à pergunta da pesquisa. Trata-se, em verdade, do próprio problema/hipótese em ação. Inicia-se, sempre, com um verbo que indique o nível de profundidade desejado pela pesquisa.

Indicar o propósito geral da sua pesquisa ou a finalidade que pretende alcançar quanto ao Tema conforme especificou nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 retro, no Projeto.

Ex: Verificar a aplicabilidade da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes Miranda aos contratos de trabalho a prazo determinado.

3.2 ESPECÍFICO(S)

Em função da delimitação do problema, o pesquisador deve descrever os objetivos menores que deverão ser alcançados para atingir-se o objetivo geral. São desdobramentos que dão suporte ao objetivo geral, os tópicos que necessariamente deverão ser abordados para que ele seja satisfeito. O aluno deve escolher entre três e quatro objetivos específicos, os quais correspondem, grosso modo, a cada capítulo da monografia. Por exemplo:

a) identificar os postulados principais da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes de Miranda;

b) especificar o contrato de trabalho a prazo determinado;

c) abordar a eficácia contratual diante do vício de nulidade no Direito do Trabalho.

5 METODOLOGIA

5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM

Aqui, o pesquisador deve indicar qual o método (dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo ou dialético) pretende empregar. Deve dar uma breve explicação da utilização do método na própria pesquisa. Atenção: não deve definir método algum, mas explicar os estágios da própria investigação.

5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA

Aqui o pesquisador deve indicar as técnicas de pesquisa que servirão de suporte à metodologia, as quais podem ser:

5.2.1 Documentação indireta

a) pesquisa documental: documentos (leis, sentenças, acórdãos, pareceres, portarias) que podem ser encontradas em arquivos (públicos ou particulares,