Crianças Abandonadas

1. Introdução

Cada sujeito, como parte da sociedade a que pertence, tem então o seu papel enquanto agente modificador na atividade social. Apesar da complexidade, ter a noção de si mesmo é essencial para perceber sua função dentro da sociedade, reconhecendo seus direitos e também seus deveres, opinando, trabalhando e interagindo.

A formação emocional do ser humano se dá ainda na infância, onde são formados seus valores, seu caráter e conceitos sobre a maioria das coisas, sendo, portanto essa fase importante na vida de todo indivíduo. Hoje em dia a criança é bastante visada pelas políticas públicas, que tentam inseri-la na sociedade com um sujeito a ser valorizado, respeitado e priorizado.

Mas nem sempre foi assim. A criança no Brasil Colonial era colocada em segundo plano, sem nenhum cuidado com seu desenvolvimento emocional, sem lugar dentro das leis, sem voz. Somente a partir do século XX a criança começou a ter seu espaço e valorização.

A assistência social à infância foi implantada na era Vargas, o governo reconhecia que cuidar do futuro de uma criança era cuidar do futuro de uma nação, esta então foi uma vertente fundamental da época.

A criança deve ser associada à vulnerabilidade, ao cuidado, à afetividade, mas deve ser considerada principalmente como a grande “ferramenta” moldável capaz de reconstruir uma nação fadada ao fracasso, repleta de marginalidade e sem perspectiva de futuro.

Este trabalho levanta uma questão importante: Quem é o responsável pelo crescente número de crianças abandonadas no Brasil? Bem como o que pode ser feito para que haja uma estagnação e diminuição desse número estarrecedor. As informações contidas zelam pela coerência e fidedignidade das fontes.

2. Desenvolvimento

O sujeito se revela como uma pessoa que existe no tempo e no espaço, dotada de pensamentos, percepções, sentimentos, desejos e motivações, cuja existência encontra na convivência com o outro as suas condições fundamentais de realização. Surge, nessa mesma perspectiva, a noção de pessoa humana, livre e com responsabilidade.

Desde criança essa noção de sujeito vai sendo construída, através da educação e afeto recebidos pela família, através do amparo e recursos necessários, a criança desenvolve-se corretamente, formando quesitos fundamentais para a formação de um adulto capaz de lidar com seus desafios.

Apesar da notoriedade que a infância tem tido na atualidade, ainda existe muito descaso, o número de abandono ao menor no Brasil é avassalador, e as políticas públicas não estão alcançando-as, esse problema não é novo nem recente. O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, quando as mães abandonavam seus filhos pra que não se tornassem escravos iguais a elas, pela miséria e por vergonha da sociedade, no caso de mães solteiras.

Foi durante o século XXI que o Estado viu a importância da criação de políticas que diminuíssem as conseqüências do abandono à criança, mas a proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é um fato novo, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a partir daí é considerado que toda criança e adolescente é sujeito de direito, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da proteção integral e especial afirmada na Lei.

Na década de 1930 as propostas sociais tiveram uma grande repercussão e o Estado passou a focar mais na atenção à educação escolar das crianças. Getúlio Vargas centrou a educação escolar como marco para o desenvolvimento da sociedade a qual ele almejava no Estado Novo. A Era Vargas foi palco das primeiras investidas dos novos métodos de ensino, preconizando a centralidade na criança e na sua iniciativa no processo de aquisição do conhecimento. O ensino renovado se sedimentou, atingindo amplos setores educacionais, estimulando uma discussão sobre os princípios norteadores de seu método de ensino. A preocupação com a criança, em particular, com a mortalidade infantil, o menor abandonado e a delinqüência infantil aparece nos primeiros anos do Governo Vargas, por isso essa época é considerada um divisor de águas para o serviço social em relação à criança.

Na área jurídica as atenções voltavam-se principalmente para as crianças abandonadas e delinqüentes, sendo estas referências constantes de juristas e médicos, que enfatizavam a da intervenção do Estado, proteger a criança, defender seus direitos, significava também preservar a nação. Vargas acreditava que moldando a criança poderia moldar toda uma nação, interferindo beneficamente no futuro de todos.

O Serviço Social se originou da ajuda ao próximo, da caridade, filantropia e beneficência. O Serviço Social no Brasil tem como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo. A aceleração do processo de industrialização brasileiro fez com que Vargas definisse uma política nacional progressista, captando as principais reivindicações dos trabalhadores. Problemas sociais foram inseridos dentro da política durante essa fase, e o serviço social teve grande envolvimento.

Em 1990 houve uma grande conquista, pois após vários programas, reuniões, congressos, conselhos e medidas obtiveram a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.8068 de 13/07/90), regulamentando os arts. 227 e 228 da Constituição Federal, com o intuito de proteção integral da criança e do adolescente em desenvolvimento, independente de sua classe social.

O papel do assistente social é determinante para o surgimento de novas perspectivas para a criança e o adolescente, exercendo uma parceria junto ao Governo, pode ser a chave para a resolução de grandes problemas sociais. Estudos falam sobre a importância do acompanhamento na primeira infância, ações como a valorização da estima da criança, mostrando-lhe a importância de seu papel no mundo, estimulando-a, dando condições de desenvolver-se com qualidade de vida e educação de qualidade são fatores essenciais para a redução da criminalidade e marginalidade no futuro desses indivíduos.

Considerar a criança como um ser pensante apesar de sua vulnerabilidade, é respeitar sua formação emocional, ressaltar suas necessidades e ouvindo aquilo que ela considera importante, dando condições para um desenvolvimento saudável e feliz. Quando o Governo usa a parceria com o Serviço Social dentro de suas políticas públicas ocorre o acompanhamento das famílias de baixa renda, que em sua maioria tem um maior número de filhos, sendo essa uma razão para o abandono de menores.

A proteção