Crime Continuado: Projeto de Pesquisa

LUCAS ALEXANDRE DE QUEIROZ

DO CRIME CONTINUADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CURSO DE DIREITO

CAMPO GRANDE – MS

2018

LUCAS ALEXANDRE DE QUEIROZ

DO CRIME CONTINUADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof. Dr. José Manfroi e temática do Prof. Me. Ricardo Souza Pereira para fins de avaliação e orientação do Trabalho de Conclusão de Curso.

CAMPO GRANDE - MS

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. JUSTIFICATIVA

1. OBJETIVOS

1. Objetivo geral
2. Objetivos específicos

1. METODOLOGIA OPERACIONAL

1. Problema ou problemática
2. Hipóteses
3. Fundamentação teórica
4. Procedimento de coleta de dados

1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA

1. SUMÁRIO PROVISÓRIO - INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SERPRODUZIDO.

1. REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O mundo jurídico tem se tornado uma importante ferramenta de discussão nos mais variados meios de comunicação que assolam a situação do nosso atual país, e, para isso, o presente projeto de pesquisa tem por interesse a disseminação do conhecimento adquirido na área do Direito Penal, especificamente no que tange ao instituto do crime continuado, hipótese abalroada pelo artigo 71, do Código Penal Brasileiro.

        Em tal contexto, analisar o crime continuado como fenômeno jurídico autônomo dentro do ordenamento jurídico brasileiro com base na doutrina especializada e na análise jurisprudencial demonstra, principalmente ao esclarecer o dissentimento apresentado às questões pertinentes para configuração do artigo alhures, a forma correta de aplicação do instituto.

2 JUSTIFICATIVA

O crime continuado formulado na Idade Média e aplicado em diversos países da Europa, surgiu em razão do uso do Direito Penal como política criminal, e, diante da sua aprimoração constante (assim como ocorre em todo o campo jurídico de conhecimento), tem-se a necessidade de auxiliar os nobres operadores do Direito e norteá-los para utilização do instituto.

Daí, portanto, a intenção de criar uma notável formação de opinião quanto às questões recorrentes e divergentes referentes aos elementos notórios do instituto, como as teorias objetiva, subjetiva e objetiva-subjetiva, bem como aludir, por exemplo, sobre o funcionamento do instituto em aplicação aos crimes cometidos por serial killer e crimes contra a vida, advém do interesse pessoal de elucidar e esclarecer sobre tais elementos. Assim, nesse sentido, o tema ora apresentado, possui importância sócio-científica, haja vista a contribuição deste projeto para com a sociedade jurídica, sendo relevante para o domínio sobre o assunto, dando maior aplicação correta do fenômeno alhures nas nossas Varas e Tribunais e, também,  promover a maior compreensão do Direito como um todo, sendo assim, merece uma atenção especial da ciência jurídica. Ou seja, trata-se de uma relevância sócio-jurídica.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Analisar o crime continuado como fenômeno jurídico autônomo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

1. Objetivos específicos

1. Compreender o histórico, o conceito e a natureza jurídica do crime continuado;
2. Aludir sobre os requisitos do crime continuado;
3. Esclarecer o posicionamento de grandes doutrinadores acerca dos pontos controvertidos, sendo estes: a aplicação das teorias subjetiva, objetiva e subjetiva-objetiva, nos crimes contra a vida e nos crimes praticados por serial killer;
4. Elucidar o posicionamento dos Tribunais Superiores acerca dos elementos relevantes do crime continuado.

1. METODOLOGIA OPERACIONAL

4.1 Definição do problema e problemática

Para iniciar um diálogo mais aprofundado sobre o tema em questão, cabem alguns questionamentos, tais como:

1. Qual a relevância em se estudar o crime continuado nos dias atuais?
2. Porque o crime continuado não é adotado em outros países?
3. Quais os elementos que devem ser observados ao aplicá-lo?
4. De que modo a contribuição que o crime continuado nos dá dentro da política criminal?

As respostas destas perguntas nortearão a pesquisa demonstrando com clareza e efetividade sobre o crime continuado como fenômeno jurídico autônomo dentro do ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos na sociedade.

1. Elaboração das hipóteses.

Dentre as hipóteses do presente projeto de pesquisa, destaca-se a busca em conceituar o crime continuado dentro da doutrina subjetiva e subjetiva, e quais as implicações jurídicas diversas que resulta ao adotar uma delas.

Como hipóteses, ainda tem-se a promoção do conhecimento necessário para que possamos auxiliar os operadores do direito para maior compreensão do presente instituto.

4.3 Fundamentação teórica

A priori, os referenciais teóricos apontam fundamentos e teorias divergentes, dificultando assim seu processo de assimilação pela sociedade jurídica, sendo fato determinante da importância de estudar esse instituto como fenômeno autônomo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

O crime continuado apresenta um conceito complexo que Guilherme de Souza Nucci defini como:

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, com condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, cria-se uma suposição de que os subsequentes são uma continuação do primeiro, formando o crime continuado. (2018, p. 867).

Neste diapasão, sua origem histórica é manifestadamente como meio de aliviar as penas severas aplicadas na Idade Média, como por exemplo a lei Carolina, citada pelo doutrinador Cleber Masson, onde aduz que:

Àquela época, constava na lei Carolina, como informa Manzini: “se ficar devidamente provado que o ladrão atual se encontra na prática do terceiro crime de furto, ver-se-á considerado “ladrão famoso”, não menos culpado do que os ladrões violentos, e deverá ser condenado à morte”. (2018, p. 818)