Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.

Etapa 4 - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

Passo 2:

Crimes contra o sentimento religioso - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.

Crime devidamente previsto no artigo 208, do Código Penal, onde diz:

Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimonia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, pena, detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Trata-se de um crime comum, uma vez que não se especifica o sujeito ativo, podendo qualquer um comete-lo, o sujeito passivo da ação, é aquele em que sofre o escarnecimento, aquele que é impedindo de praticar sua cerimonia ou prática de culto religioso, podendo ser um padre, rabino, pastor, etc.

O bem jurídico tutelado pelo legislador é a liberdade individual do direito de ter crença, culto e sentimento religioso, independente da religião, conforme garante a Constituição Federal.

O artigo 208, do Código Penal, prevê três condutas distintas que o agente poderá cometer e se configurar o crime previsto.

Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa. Escarnecer vem de escárnio, que significa zombar, ridicularizar, troçar, mofar. Quando o legislador diz em escarnecer alguém, ele se refere aquele que foi ofendido por motivo de crença ou em função dela, a publicidade da ofensa se dá na presença de varias pessoas ou quando de alguma maneira se tornar pública.

Impedir ou perturbar cerimonia ou pratica de culto religioso, quando a vitima é impossibilitada de alguma forma pelo agente de iniciar ou dar continuidade a cerimonia ou pratica de culto religioso.