Crimes contra o sentimento religioso

Passo 1:

crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito

aos mortos.

1. Crimes contra o sentimento religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

A Constituição em seu art 5°, VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, de certo modo possibilitando o livre exercicio de cultos religiosos, desta forma reguardada a proteção aos locais de culto e suas liturgias. assim, é garantido a diversidade religiosa, desde que não exista excessos ou abusos que prejudiquem outros direitos e garantias individuais.

O Código Penal no seu art 208°- - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

1.2. escárnio de alguém publicamente por motivo de crença ou função

religiosa

O objeto jurídico seria ridicularizar ou zombar alguém devido a sua crença ou fé religiosa ou até mesmo função dentro de um culto(pastor, padre, freira, obreira tc).

Ação nuclear zombar de alguém publicamente por crença religiosa.

Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa independente de sua crença ou mesmo qualquer qualidade especial, independente que seja pastores, padres de outras religiões.

Sujeito passivo é a pessoa física que sofre escárnio. Na segunda sujeito passivo pode ser quem sofre diretamente a ação ou mesmo a coletividade religiosa.

elemento subjetivo

Segundo Bitencourt, na primeira figura, o elemento subjetivo geral é o dolo (exigido nas três figuras), e o elemento subjetivo especial do tipo representado "por motivo de crença ou função religiosa"; na segunda, o elemento subjetivo resume-se a impedir ou perturbar cerimônia ou culto religioso; na terceira figura, além do dolo, exigi-se também o elemento subjetivo especial do injusto, o propósito de ofender o sentimento religioso.

consumação e tentativa;

Consuma-se o crime no momento do escárnecimento da pessoa independente do resultado, e não admite tentativa.

1. impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto

religioso:

objeto jurídico; Liberdade de crença, de culto e ordem pública.

ação nuclear; impedir, impossibilitar ou perturbar a cerimônia religiosa.

sujeito ativo; Qualquer pessoa pode praticar a conduta. O dolo consiste na vontade livre e consciente de impedir ou perturbar.

sujeito passivo; Fiéis que celebram a cerimônia e que participam dos cultos religiosos