Crimes Contra Ordem Tributaria

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 2

1. CONCEITO DE TRIBUTO ......................................................................................................... 3

1.1 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS ......................................................................... 4

1.2 CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA E PENAS APLICADAS ..................................... 5

2. FRAUDE .......................................................................................................................................... 7

2.1 FRAUDES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................. 9

3. SONEGAÇÃO ............................................................................................................................ 12

3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ............................................. 12

3.2 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SONEGAÇÃO ..................................................... 16

4. CRIMES DE DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSÃO E CRIMES DE AVANÇO EM

PARCELA DEDUTÍVEL. .............................................................................................................. 17

5. DEPÓSITO INFIEL TRIBUTÁRIO ...................................................................................... 20

5.1 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O PACTO DA COSTA RICA ........................... 22

5.2 O DEPOSITÁRIO INFIEL SOB A ÓTICA DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL. ......... 23

5.3 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A DESNECESSIDADE DE AÇÃO

AUTÔNOMA. ............................................................................................................................................... 24

5.4 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ........ 26

6. CRIMES DE PROGRAMA DE CONTABILIDADE PARALELA. ................................ 27

7. CRIMES DE EXTRAVIO DE LIVRO OU DOCUMENTO FISCAL .............................. 31

8. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA.................................................... 32

BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................. 36

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INTRODUÇÃO

Nesta pesquisa vamos abordar os crimes contra a ordem tributária e as

suas respectivas penas aplicadas. Dentre esses crimes faremos menção dos

mais conhecidos como fraude, sonegação fiscal, deposito infiel, crimes de

corrupção, entre outros.

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1. CONCEITO DE TRIBUTO

Tributo é um substantivo masculino que significa

imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato

de prestar homenagem ou culto a alguém.

Com origem no termo em latim “tributum”, a palavra tributo remete para

alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou necessidade.

Em alguns casos, tributo era o nome dado ao valor pago por um estado a outro,

como sinal da sua dependência.

Na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e

por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra.

Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário

Nacional), vejamos:

“Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante

atividade administrativa plenamente vinculada.”

Portanto, o tributo inicialmente deverá decorrer de uma situação descrita

em Lei que acarretará no fato gerador que trará uma relação jurídica onde o

estado será o sujeito ativo e o contribuinte o sujeito passivo dessa prestação, que

será pecuniária compulsória, ou seja, obrigatória, imposta legalmente sem

depender da vontade do sujeito passivo.

Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos

em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e

contribuições.

No exercício do poder de tributar, ao exigir dos indivíduos o pagamento de

tributos, o Estado revela sua soberania. Assim, a Constituição Federal de 1988,

em seus artigos 153 a 156, atribui à competência tributária às seguintes pessoas

políticas: União; Estados-membros; Municípios; e Distrito Federal.

Ressalte-se que o tributo é instituto jurídico especial, porquanto, sozinho,

alcança os direitos fundamentais de liberdade e de propriedade da pessoa

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humana.

Por outro lado, vale lembrar que, não obstante tenha como função principal

a geração de recursos financeiros para o Estado, o tributo também funciona no