Criminalística e Investigação Criminal

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Tecnologia em Segurança Pública

Professora Tutora: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI

Nome do aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Data: 01/05/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Considerando o teor da unidade 3, que aborda a Investigação Criminal, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) sobre a Investigação Policial, definindo-a, bem como identificando sua finalidade e conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos).

        Trata-se de um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela Polícia Judiciária e voltado a busca preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria. O objetivo é a formação da convicção do representante do Ministério Público, titular da ação penal pública, ou a vítima, nas ações penais privadas, e ainda a colheita de provas urgentes necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.

        Como tal, por não ser processo, não se faz presente o princípio da publicidade, que é próprio dos processos, assim como outros princípios balizares como o da ampla defesa e do contraditório, que são garantias norteadoras de um Estado Democrático de Direito.

        Quanto a conduta policial adequada, vão existir limites, é necessário respeitar normas materiais e processuais inerentes ao Estado Democrático de Direito.  Destaque para os direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal.

2. Analise as alternativas abaixo e identifique com “F” as “falsas” e com “V” as “verdadeiras”. Depois, apresente uma justificativa para as alternativas identificadas como “falsas” (4,0 pontos – 0,2 para cada item F ou V certo e 0,6 para cada justificativa adequada)

1. (  F  ) A investigação criminal é atividade exclusiva das polícias Civil e Federal.

        A investigação criminal não é atribuição exclusiva das policias judiciárias, alguns órgãos também podem realizar tal investigação. Como exemplo citamos a  Polícia Militar,  o Ministério Público,  o Congresso Nacional,  Etc.

1. ( V ) As Polícias Civis e a Polícia Federal são chamadas de Polícias Judiciárias, cuja função é investigativa criminal ou investigativa policial.

1. ( F  ) O perito, quando da elaboração do laudo pericial, deve manifestar sua opinião pessoal, subjetiva, nas considerações técnicas ou na conclusão.

        Não cabe ao perito  manifestar sua opinião pessoal, mas ele pode orientar o trabalho de investigação policial, montando uma estratégia de eliminação de algumas hipóteses prováveis.

1. ( V ) A Polícia Militar atua principalmente na atividade preventiva, ou seja, antes da prática do crime.

1. (  F   ) O isolamento de local de crime é atividade exclusiva da Polícia Militar.

        Não é atribuição exclusiva, sendo todos órgãos responsáveis pela segurança pública. Ex: polícias civil e militares, polícia federal e rodoviária federal, corpo de bombeiros e instituto geral de perícias.