Culpabilidade

Plano de Aula: Culpabilidade

DIREITO PENAL I

Título

Culpabilidade

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Culpabilidade. Elementos e Excludentes.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Reconhecer a Culpabilidade como princípio norteador do Direito Penal.

• Compreender as Teorias acerca da Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação.

• Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas excludentes da culpabilidade do agente.

• Analisar as causas excludentes de culpabilidade, suas espécies e requisitos.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie.

Estrutura do Conteúdo

1. Conceitos

2. Teorias acerca da Culpabilidade:

2.1.Teoria Psicológica

2.2 Teorias Normativas

- Teoria Psicológico-Normativa

- Teoria Normativa Pura

- Teoria adotada pelo Código Penal.

3. A Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação:

3.1.Elementos da culpabilidade na concepção finalista:

- Imputabilidade

- Potencial Consciência da Ilicitude

- Exigibilidade de conduta diversa.

Leia o art. 26, do Código Penal

3.2.Relação entre reprovabilidade, culpabilidade, imputabilidade e periculosidade.

4. Causas de exclusão da culpabilidade:

4.1. Inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

4.2. Coação moral irresistível.

4.3. Obediência hierárquica.

Leia o art. 22, do Código Penal

4.4. A embriaguez, emoção e paixão e a exclusão da culpabilidade.

Leia os art. 26, caput, 27 e 28, I, II, §§1° e 2° (embriaguez acidental completa) , todos do Código Penal.

4.4. A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

Indicação Bibliográfica

Leia os art. 26, 27 e 28, do Código Penal.

Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Superiores acerca do tema:

- TJRJ, Apelação Criminal n.200905000872; Apelação Criminal n.

200905001234; HC n. 200905903341 (disponíveis em http://www.tj.rj.jus.br).

- STJ, HC 16865/PE, RMS 5210/SP, HC 104686/MG (disponíveis em

http://www.stj.jus.br).

- STF, HC 95068/CE, HC 95078/RJ, HC 81507/SP (disponíveis em