Código de Ética do/a Assistente Social e a lei 8662/93

Código de Ética do/a Assistente Social e a lei 8662/93

Considerando ser esta uma profissão relativamente “nova” embora haja ainda muitos obstáculos a superar, deve se salientar que houve avanços significativos para atuação do profissional.

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. Foi oficializado no país pela lei 1889 de 1953. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, uma nova forma de expressar os avanços da profissão. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais.

O Código de Ética profissional se atualizou ao longo de sua trajetória, isso representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico.

O Assistente Social é um  profissional de qualidades sociopolítico, crítico e interventivo, que utiliza questão social no conjunto de desigualdades que se originam da forte socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Introduzido na variadas áreas como saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça entre outros bem como planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar programas e serviços sociais, o assistente social interveem nas relações do cotidiano da vida social, por meio de uma ação socioeducativo e prestação de serviços.

Nos anos 20 e 30 o serviço social se influenciava na igreja católica, pois a ideia era que os fundamentos da técnica era que o serviço era da doutrina social da igreja, pois a imagem que se mostrava nessa época era de que se fazia caridade.

Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Nesse período há início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das abordagens individuais e grupais.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa tanto da atualização do profissional quanto o rompimento com o conservadorismo. O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além de atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrático, por ser considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Nos anos 80 inicia-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação cartorial do conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque na consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Nos anos 90 o Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática técnica, imediatista ou voluntaria.

Nos anos 2000 esse conjunto provoca disputas nas questões sociais e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais.

Ocorre também grande aumento de cursos de graduação privados e graduação á distância. Novos desafios para a luta dos direitos da população a serviços prestados pelos assistentes sociais. Elementos apontam para necessidade de fortalecer o projeto ético-político profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

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