Lei do assistente social

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1 Introdução

O presente trabalho tem como tema: Ética e Serviço Social: a relevância do Código de Ética para a profissão, o qual possui um estudo sobre o que é ser ético e a relação entre ética e serviço social, o código de ética da profissão e a importância do mesmo para os assistentes sociais.

 Quando falamos em ética, logo pensamos em bons costumes e um indivíduo que seja portador de caráter ou uma série de discernimentos de escolha para estadardizar as condutas em uma família, sociedade ou empresa.

Ética é tudo o que é associado ao comportamento e a postura do ser humano em determinado meio social, é uma parte da filosofia que estuda e orienta o comportamento humano. Desse modo a ética atua como um juíz para qualificar a escolha feita de cada indivíduo em uma determinada sociedade.

Logo nos perguntamos “o que é ser ético?”, ter um comportamento ético está relacionado ao modo exemplar de viver fundamentado em valores morais, a partir disso, ter uma conduta definida como boa, logo, ser antiético é o resultado da falta de ética ou de uma falha de certas normas definidas em um determinado código de ética.

Podemos conceituar a ética como o estudo dos juízos de apreciação os quais são referidos ao comportamento humano propenso de designação do bem e do mal. Desse modo, a ética profissional deve ter direitos sociais democráticos, responsáveis e competentes, logo, a ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e reproduzem imperativos de seu comportamento.

Para o indivíduo possuir ética profissional, deve cumprir todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e por seu grupo de trabalho. Toda profissão tem seu próprio código de ética, o qual varia dependendo das diferentes áreas de atuação, portanto, o código de ética profissional é o conjunto de normas éticas que devem ser cumpridas pelos profissionais no exercício de seu trabalho, as quais representam e fiscalizam o exercício da profissão.

O caráter ético do serviço social se dá de maneira concreta, através da atitude profissional, tal atitude equivale a conhecer para agir de forma prudente, assim sendo responsável pela utilidade de seu conhecimento. A ética faz parte da natureza do Serviço Social, pois é compreendido como uma prática social que progride com referente autonomia de critérios e, portanto, com responsabilidade social. O seguinte trabalho busca problematizar o vínculo entre a ética e o serviço social, a relevância do código de ética para a profissão do Assistente Social, o qual serão descritos ao decorrer do mesmo.

2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O Serviço Social é uma profissão registrada no fracionamento social do trabalho, situando-se no procedimento de reprodução dos vínculos sociais, é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo que se aplica de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, ou seja, no conjunto das desigualdades que se originam da incompatibilidade entre a socialização da produção e o aponderamento privado dos frutos de trabalho.

Para todas as profissões se torna indispensável o seu código de ética profissional e para o profissional de Serviço Social não é diferente, pois os Assistentes sociais devem exercer a ética profissional, ao ler essa afirmação, logo nos perguntamos: Pode-se o Assistente Social desenvolver o seu trabalho sem seguir os direitos e deveres impostos no código de ética profissional?

Para exercer sua profissão o Assistente Social deve seguir o seu código de ética profissional, pois os mesmos  possuem o código de ética de Serviço Social de 1993 o qual retrata fundamentos e conjuntos de direitos e deveres que o profissional deve seguir para exercer sua profissão de forma ética.

3- OBJETIVO GERAL:

- Expor a relação entre Ética e Serviço Social e a relevância do código de ética para a profissão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Compreender o significado de Ética.

- Entender a importância de exercer uma conduta ética no âmbito profissional.

- Conhecer os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993.

4- JUSTIFICATIVA

Segundo Iamamoto (2008), o trabalho do Assistente Social sob a condição de trabalhador assalariado, segue regulamentos de contrato de trabalho passando por dilemas da alienação e de determinações sociais que afetam a coletividade dos trabalhadores. Na prática, o profissional vende sua força de trabalho o que torna dependente das relações sociais do ambiente em que está introduzido, não obstante, a profissão segue estatutos legais e éticos que orientam a prática profissional.

A conduta ética é de suma importância para o Serviço Social, o Assistente Social possui o Código de ética profissional do Assistente Social, o qual retrata um conjunto de direitos e deveres do mesmo.

O projeto profissional do Serviço Social proveniente das lutas dos movimentos sociais e trabalhistas que pretendiam a democratização da sociedade e do Estado no país. Essas lutas giravam em torno da elaboração e aprovação da Carta Constitucional de 1988 e pela defesa do Estado de Direito, onde o Serviço Social precisou dar respostas aos questionamentos de práticas políticas de diferentes grupos da sociedade civil, tornando necessário o Movimento de Renovação Crítica do Serviço Social, tal movimento tinha como objetivo romper com o conservadorismo determinado pela hegemonia das classes dominantes. Através dessa reiteração do Serviço Social, os Assistentes Sociais asseguraram a legitimidade profissional e fizeram com que a categoria respondesse ás demandas dos usuários, dessa forma rompendo com o tradicionalismo da profissão, pois até 1986, os Códigos de Ética eram baseados na concepção tradicional conservadora.