D. Do TRabalho 2 Semana 3

Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente:

a) É possível enquadrar o rompimento contratual como factum principis ou motivo de força maior? Justifique.

Não, pois o risco do negocio cabe ao empregador, art 2 CLT .

b) Discrimine as verbas rescisórias devidas ao Gabriel em virtude do término contratual.

O empregado fará jus a totalidade das verbas rescisórias normalmente devidas na dispensa sem justa causa (Aviso Prévio, Saldo de salários, férias integrais e proporcionais ambas acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, guias para saque do FGTS – indenização compensatória dos 40% do FGTS e as guias para habilitação no seguro desemprego.

QUESTÃO OBJETIVA Assinale a opção correta:

a) A morte do empregado equivale ao pedido de demissão, sendo cabível, inclusive, o aviso prévio

b) Resilição é a expressão utilizada para a extinção do contrato de trabalho por dispensa por justa causa;

c) Na extinção do contrato por força maior, o empregador tem que pagar a indenização equivalente à metade da que seria devida na hipótese de dispensa sem justa causa;

d) Resolução é a expressão utilizada para a extinção do contrato por iniciativa de qualquer das partes, sem justa causa;