DEFESA COBRANÇA INDEVIDA

ILMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

Processo n.º 000000/2010

FULANO DE TAL....., vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA em razão do ofício n.o 000000/2010, segundo a exposição e as razões que adiante seguem:

Primeiramente informa que os valores ora cobrados já foram devidamente pagos, porém não foram baixados por esta instituição, os comprovantes já foram enviados a esta mediante fax por mais de uma oportunidade.

É absurda a cobrança em duplicidade, tendo em vista que o pagamento da anuidade pela advogada que subscreve é feito em algumas vezes mediante depósito na conta da referida Seccional, e repassado por fax a comprovação do pagamento. Ressalta que assim o faz em algumas oportunidades, em virtude do código de barras do boleto não ser aceito nos caixas eletrônicos.

É dever da Instituição computar o pagamento e dar baixa no débito quando informado o adimplemento mediante depósito. Assim como entende ser seu direito cobrar por um débito que já está pago deve saber que é direito do profissional em questão buscar o ressarcimento pelo vergonhoso ato insensato da cobrança coercitiva em questão.

Portanto, REQUER seja acolhida a presente defesa para o fim de baixa e arquivamento do processo disciplinar, o qual foi indevidamente instaurado, conforme comprovam os pagamentos em anexo.

Nestes termos

Pede e espera deferimento.

, Dezembro de 2010.