DEFINIÇÃO DE DIREITO - DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL - INICIO DA HISTORIA DO DIREITO; E DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA OSASCO

CURSO - DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:

DEFINIÇÃO DE DIREITO - DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL - INICIO DA HISTORIA DO DIREITO; E

DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA.

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrado pelo Professor Renato Oliveira Batista.

OSASCO

2014

SUMÁRIO

• Introdução

• Texto Analítico: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada á atualidade?” (Etapa – 1).

• Texto Crítico: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes, ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” (Etapa – 2).

INTRODUÇÃO

Nesta atividade proposta pela Instituição de Ensino Anhanguera, com o intuito de promover atividades práticas, para um melhor entendimento de seus alunos, estimula a prática á introdução ao estudo do Direito, por meio de desenvolvimento de textos analíticos, e críticos.

De acordo com o desafio proposto diz respeito. “Você, como estudante de direito, é estagiário num importante escritório de advocacia. Auxiliado por um advogado, teve a incumbência de elaborar dois pareceres/ textos acadêmicos. O primeiro, analítico, que verse sobre a seguinte questão: “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada á atualidade?”.Este está brevemente mencionado abaixo.

O segundo texto critico que responda ao seguinte questionamento: “ As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes, ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais”. Também com um breve parecer.

BIBLIOGRAFIA

. BOBBIO, Norberto – Teoria do Ordenamento Jurídico. UNB 2006 – 184p.

. BOBBIO, Norberto – Teoria da Norma Jurídica – Bauru(SP) Edipro 2008 – 192p.

. GUSMÃO, Paulo Dourado de – Introdução ao Estudo do Direito. 43ª. Ed.São Paulo: Forense, 2010. -PLT 330.

. Revista Jus Vigilantibus URL http: www.jusvi.com – Vitória(ES)

Teoria do Ordenamento Jurídico e sua visão em Norberto Bobbio

(Artigo Jurídico de Teoria Geral do Direito) Bruna Barbieri Waquim

Assessora judicial do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de consumo

"A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?"

Norberto Bobbio é considerado um dos maiores cientistas jurídicos positivistas da atualidade, autor desse tema tão discutido e importante para o Direito, que é a Teoria do Ordenamento Jurídico, destaca-se também por seu estilo elegante e claro de escrever. Defende que o homem, vivendo em sociedade, precisa se relacionar e interagir com seus semelhantes, o que não é uma tarefa das mais fáceis, podendo surgir dessa convivência, muitos conflitos de interesses.

Pensando nisso, criou uma ordenação dessas relações, a fim de disciplinar os atos humanos, de modo que se consiga uma convivência mais harmônica possível. E essa ordenação pelo Direito, nada mais é que, segundo palavras de Leonardo Ayres Santiago, a conveniente adaptação das coisas à sua finalidade. Num todo organizado, cada parte ocupa o lugar que lhe corresponde e desempenha a função que lhe compete. A ordem social é de extrema complexidade e se desdobra em planos diversos e se realiza com sujeição a princípios variados. A Ordem Jurídica constitui, pois, a organização da Sociedade de Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça.

Tem-se como norma jurídica o Direito, como disciplinador de condutas, regulador das ações humanas a partir de aplicação de sanções, quando há violação de normas. Foi, portando, criada a Teoria da Norma Jurídica, restringindo o Direito à Norma. Mas Bobbio acreditava ser o Ordenamento Jurídico um sistema, que forma um conjunto de elementos interdependentes, onde não seria possível coexistirem normas que fossem incompatíveis, e que o Direito é elaborado a partir de fatores principalmente culturais e históricos, entre outras características, e que a Norma Jurídica é aquela cuja execução é garantida por sanção externa e institucionalizada, que haja um sistema normativo composto por três tipos básicos de normas: as que permitem determinada conduta, as que as proibem e as que obrigam a determinadas condutas. É evidente que com a evolução dos tempos e a grande mutabilidade da realidade social, se faz necessária a criação de novas normas, ou de se adequar as já existentes à contemporaneidade.

Bobbio diz que o ordenamento não pode ser formado por uma norma apenas, pois se tudo fosse proibido, tornaria o convívio social impossível, por outro lado, se tudo fosse permitido, seria uma enorme confusão, uma bagunça. Por tudo isso, o Poder Supremo utiliza dois métodos, de agregar normas já existentes, criadas pelo Ordenamento precedente ou delegar competência a poderes inferiores para a criação de normas que sejam necessárias, sempre respeitando a unidade do sistema, pois sem lógica não haveria o Ordenamento Jurídico. Bobbio prioriza dois critérios, o Material e o Formal. No plano da positividade, a norma maior é a Constituição Federal, no ápice da pirâmide, cujas normas de Direito devem ser endossadas por ela, sob o risco de não ter validade.

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes, ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais”

As relações jurídicas são influenciadas sim pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usadas como base para as relações sociais, ou seja, normas cuidadosamente pensadas, elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com