DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS - CAMPUS XIX

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS - CAMPUS XIX

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS

PESQUISA DE SOCILOGIA

MAX WEBER

JULIA CRISTINA PINHEIRO OLIVEIRA

CAMAÇARI

2017

     O Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. Em amplo sentido é o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle.

        Entretanto até chegar a sua formação hoje, o orçamento passou por diversas etapas, Wilges (1995, p. 15) diz que “ A prática orçamentária teve sua origem há vários séculos, quando as obrigações tributárias impostas pelos monarcas se tornaram impossíveis de serem sustentadas “. O orçamento público originou-se na Inglaterra em 1688, desenvolvendo-se em fases. Sua evolução está ligada ao desenvolvimento das relações políticas entre os Poderes Legislativo e Executivo. No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a corresponsabilidade entre os poderes.

       Originou-se também ocasionado pela insatisfação da população com a cobrança de impostos. Dessa forma o Brasil iniciou um processo de organização de suas finanças. O orçamento público no Brasil sofreu diversas alterações, pois a cada nova Constituição algo era modificado ou reformulado. Além das mudanças na constituição, em 1964 criou-se a lei 4.320, a Lei Orçamentária Anual que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

O Orçamento Público, em sua evolução no país, apresenta 3 formas: Orçamento Tradicional, Orçamento-programa e Orçamento Participativo, todos esses com função de controle político.  O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. Seu foco é nos objetos a realizar. No orçamento tradicional as projeções de gastos são estabelecidas considerando os orçamentos dos anos anteriores, isto é, baseia-se em dados históricos, sua ênfase é naquilo que a instituição gasta e não no que realiza. E o Orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos

      Após se passar por variados estágios evolutivos o Orçamento resulta no modelo no qual conhecemos e utilizamos hoje em dia. Como dito anteriormente, é uma Lei com validade anual (conforme o ano civil), tendo como base o plano plurianual e é aplicado respeitando as leis de diretrizes orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. A constituição de 1988 estabeleceu como instrumento de planejamento governamental as Leis: Lei 4320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal.