DIP Semana 2

Caso Concreto:

O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Viena sobre Tratados.

R: No caso em tela, a negação do direito à autodeterminação constitui no entendimento da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos como uma violação dos direitos humanos, enfatizando a importância da efetiva realização desse direito. Com a comunidade internacional é descentralizada, desta forma não existe, uma autoridade superior para declarar e tornar efetivo o direito internacional e, apesar da comunidade internacional não possuir a estrutura que os estados soberanos possuem para aplicar sanções, ela tem de utilizar as chamadas sanções. Ainda com base na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados datada de 1969, em seu artigo 63, tal tratado no caso em exame, não é valido, pois conforme o referido artigo, se sobreviver uma nova norma imperativa de direito internacional geral, qualquer tratado existente em conflito com essa norma torna-se nulo e extingue-se.

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