DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: Atividades Práticas Supervisionadas

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Prof. Me. Juliana Leite Kirchner

INTRODUÇÃO

Falta fazer

 

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL

O Direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

O Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades da empresa. Adota normas e procedimentos menos burocráticos que o Direito Civil, com alcance internacional.

Empresa e sua Evolução

A empresa é uma iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um mercado especifico visando o lucro, crescimento e multiplicação. Encontra-se sempre em busca da sustentabilidade. Uma empresa possui como base quatro áreas: Produção, Comercialização, Finanças e Recursos Humanos. A empresa nada mais é que a estrutura, a base para que o empresário possa ter fatores de produção (Matéria Prima, Capital e Trabalho).

Diante do dilema sobre a formação do conceito de empresa, o jurista italiano, Alberto Asquini, apresentou empresa como sendo um “fenômeno econômico poliédrico” composto de ao menos quatro perfis: perfil subjetivo, correspondente ao empresário ou sociedade empresária; perfil funcional, como a atividade organizada para produção e circulação de mercadorias ou serviços; perfil objetivo, ou patrimonial como o estabelecimento; perfil corporativo, a empresa como instituição.

Veremos sua evolução ao longo da história de forma breve. No século XIX na França, quando seu governante Napoleão com a ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o tempo os atos comerciais não incluíam novas atividades como: bancos, atividades ligadas a terra, logística, empresas, prestação de serviços entre outros. A diversificação de atividades estava ocorrendo, mas foi na Itália em 1942 que surgiu a teoria da empresa, como sendo um novo sistema de regulação das atividades econômicas. Foi durante o governo de Mussolini e por influência de ideias fascistas que apesar da luta de classes ocorridas na época, termina em harmonização com o Estado. Foi nesse período da história o último conflito bélico, a Segunda Guerra Mundial, onde houve os entraves dos Estados com o interesse de ampliar seus domínios. A empresa, por méritos jurídicos e tecnológicos, sobreviveu à redemocratização da Itália, que permanece delimitando o direito comercial daquele país até hoje. Também por sua operacionalidade, adequada aos objetos da disciplina de exploração de atividades econômicas por particulares no nosso tempo,a teoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica, romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2012). O Código Civil revogou a parte do código Comercial de 1850. Com isso houve uma significativa modificações por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil, ficando para o direito comercial apenas os atos do comércio(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Depois da adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975, os comercialistas brasileiros preparam-se para as inovações da codificação unificada do direito privado. Mas esse projeto passou por um período de lentidão. Então, alguns juízes começaram a decidir processos desconsiderando conceitos de atos de comércio.

Durante esse período, as principais leis de interesse do direito comercial editada, já se inspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. São exemplo o Código De Defesa do Consumidor de 1990, a Lei de Locação Predial Urbana de 1991 e a Lei do Registro de Empresas de 1994. O Código Civil de 2002 baseia-se na teoria da empresa, com o novo código o profissional intelectual, empresário rural, cooperativa assim com prestadores de serviços não são classificados como organizações empresariais.

O Empresário

O Empresário assume a responsabilidade moral e econômica de uma empresa na qual montou, comprou ou herdou. A expressão “empresário” é dado a quem exerce uma atividade econômica para a produção de bens e ou serviços para fins lucrativos. Para o exercício da atividade econômica, o empresário deverá efetuar o registro na Junta Comercial. Podemos concluir que o empresário é a pessoa que exerce a atividade, sendo ela pessoa física (Individual) ou jurídica (Sociedade).

 

Relatório de Aspectos Legais da Empresa

A empresa entrevistada é a Ecosul Sistemas Ltda, incrita no CNPJ: 05.090.974/0001-27, situada na Av. Borges de Medeiros, 635, Centro de Santa Rosa/RS.

Atua no ramo de informática, sendo sua atividade principal voltada ao segmento de impressoras (remanufatura de cartuchos, assistência técnica e manutenção, locação e venda de impressoras). Atua em vários municípios da região noroeste do estado. Não possui clientes específicos, mas sim, fornece seus produtos e serviços a todos os ramos de mercado. Atende empresas e profissionais das mais diversas atividades entre eles: advogados, escolas, hospitais, médicos, órgãos públicos e pessoas físicas, já que nos dias atuais praticamente todos precisam de impressoras em suas atividades.

Missão: “Oferecer ao cliente produtos e serviços para proporcionar sempre a melhor impressão, pois a melhor impressão é a que fica”.

Visão: “Chegar a excelência com nós, nossos clientes e colaboradores”

A Ecosul Sistemas conta atualmente com 05 funcionários, todos dedicados e orientados a busca de resultados para si e para a empresa. Tendo o sistema de pagamento de bonificações pelo faturamento global da empresa, desta forma cada colaborador não trabalha isoladamente e sim pelo grupo.

Particularidades dos dois conceitos: Empresa